Ciência de dados e transação tributária estão por trás de recuperação recorde da PGFN
A cobrança de débitos orientada por big data e inteligência artificial foi responsável pela recuperação recorde de valores em 2021 pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). De acordo com dados divulgados pela procuradoria na última sexta-feira (28/1), o total recuperado no ano passado atingiu R$ 31,7 bilhões, superando em 29% o montante arrecadado em 2020. O investimento da PGFN em transação tributária (renegociação de débitos), por meio do Programa de Retomada Fiscal, também contribuiu para o aumento da recuperação de créditos. Clique aqui
Fonte: JOTA, de 2/2/2022
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Com alta em gasolina e luz, arrecadação do ICMS bate recorde
A arrecadação dos Estados com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) bateu recorde e atingiu R$ 637 bilhões em 2021, com crescimento de 22,6% em relação ao ano anterior, de acordo com dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) obtidos pelo Estadão/broadcast. Os governos estaduais não haviam registrado um crescimento nesse nível desde 1999, início da série histórica. O aumento nos preços da energia elétrica e dos combustíveis turbinou a arrecadação dos governos estaduais no ano passado, além da retomada de atividades econômicas após o período de maior restrição da pandemia de covid-19. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 2/2/2022
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PEC da Relevância será aprovada até junho, diz presidente do STJ
A Proposta de Emenda à Constituição 10/17, que prevê filtros mais apurados para tramitação de recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça, deve ser aprovada e incorporada à Constituição Federal até o final do primeiro semestre. Essa é a expectativa do presidente da corte, ministro Humberto Martins. Na manhã desta terça-feira (1º/2), ele conversou com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e recebeu de ambos a previsão de aprovação do texto, muito defendido institucionalmente pelo STJ. À tarde, na abertura do ano Judiciário, anunciou aos colegas. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 2/2/2022
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Monopólio vs. concorrência na nova Lei de Improbidade
Por Roberta Simões Nascimento
No último dia 6 de dezembro de 2021, a Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) e a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) ingressaram, respectivamente, com a ADI nº 7.042 e a ADI nº 7.043 contra modificações na Lei 8.429/1992 (a Lei de Improbidade Administrativa) feitas pela Lei 14.230/2021, publicada no dia 25 de outubro de 2021. As duas ADIs foram distribuídas para o ministro Alexandre de Moraes. Clique aqui
Fonte: JOTA, de 2/2/2022
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Comunicado do Conselho da PGE
EXTRATO DA ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA
BIÊNIO 2021/2022
DATA DA REALIZAÇÃO: 01/02/2022 Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 2/2/2022
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Portaria SUBGCTF nº 2, DE 28 DE JANEIRO DE 2022
Disciplina as competências para atuação em núcleos estaduais de processos eletrônicos – NEPE (republicado por conter incorreções). Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 2/2/2022
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Comunicado PR de Campinas I
O Procurador do Estado Chefe da Procuradoria Regional de Campinas faz saber que estão abertas as inscrições para o preenchimento de 4 (quatro) vagas para compor a Comissão de Concurso para seleção de estagiários de Direito na Área do Contencioso Geral para a Seccional de Bragança Paulista da Procuradoria Regional de Campinas. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 2/2/2022
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Comunicado PR de Campinas II
O Procurador do Estado Chefe da Procuradoria Regional de Campinas faz saber que estão abertas as inscrições para o preenchimento de 4 (quatro) vagas para compor a Comissão de Concurso para seleção de estagiários de Direito na Área do Contencioso Geral e Tributário Fiscal para a Seccional de Campinas Sede da Procuradoria Regional de Campinas. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 2/2/2022
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