Desembargador mantém liminar e permite cobrança do Difal de ICMS apenas em 2023
A discussão sobre a possibilidade de cobrança do diferencial de alíquota (Difal) de ICMS ainda em 2022 chegou à 2ª instância. Na última sexta-feira (28/1), um desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) manteve decisão liminar da 16ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo que permite que uma empresa recolha o difal apenas a partir de 2023. A decisão foi tomada de modo monocrático (individual) pelo desembargador Eduardo Gouvêa em um recurso interposto pelo estado de São Paulo. O entendimento vale até o pronunciamento do mérito por uma turma do tribunal no recurso. Clique aqui
Fonte: JOTA, de 31/1/2022
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Presidente do TJ-SP recebe Procuradora Geral de SP
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Mair Anafe, reuniu-se ontem (31), no Gabinete da Presidência, com a procuradora-geral do Estado, Maria Lia Pinto Poto Corona, e a procuradora assessora especial Camila Kürl Pintarelli. Clique aqui
Fonte: site do TJ-SP, de 1º/2/2022
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Amazonense Beto Simonetti é eleito presidente nacional da OAB para o triênio 2022-2025
O advogado Beto Simonetti, conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pelo estado do Amazonas, foi eleito presidente nacional da instituição para o triênio 2022-2025, durante votação realizada na noite desta segunda-feira (31/1), em Brasília, na sede nacional da entidade. A chapa “OAB de Portas Abertas” encabeçada por Simonetti recebeu 77 dos 81 votos. Clique aqui
Fonte: site da OAB Nacional, de 1º/2/2022
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Comunicado GPCAI/GPJ 01/22
Interessado: Procuradoria do Contencioso Ambiental e
Imobiliário e Procuradoria Judicial
Assunto: Concurso de Estagiário
Os Procuradores do Estado respondendo pelos expedientes da Procuradoria do Contencioso Ambiental e Imobiliário e Procuradoria Judicial, no uso de suas atribuições legais, observado o disposto na Portaria CGPGE nº 01/2018, COMUNICA aos Procuradores do Estado, independentemente da área ou unidade de classificação, a abertura de inscrições para composição da comissão de concurso para seleção de estagiários da Procuradoria do Contencioso Ambiental e Imobiliário e Procuradoria Judicial. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 1º/2/2022
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