Comunicado: lista de antiguidade - concurso de promoção
A Procuradora Geral do Estado, em cumprimento ao disposto no artigo 99 da LC.1270/2015, faz publicar a lista de classificação por antiguidade dos Procuradores do Estado Níveis I a IV (condições em 31.12.2021), com vistas à abertura de concurso de promoção na carreira de Procurador do Estado referente a 2022, para conhecimento dos interessados, que, no prazo de 5 (cinco) dias poderão apresentar reclamação. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 29/1/2022
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São Paulo cobrará difal de ICMS a partir de 1º de abril
O estado de São Paulo cobrará o diferencial de alíquota (difal) de ICMS a partir de 1º de abril de 2022. A data foi informada por meio de Comunicado da Coordenadoria da Administração Tributária (CAT) 02, publicado no Diário Oficial do estado nesta sexta-feira (28/1). A cobrança do difal foi regulamentada pela Lei Complementar 190/22, sancionada em 4 de janeiro. Desde a edição dessa lei complementar, no entanto, estados e advogados tributaristas divergem sobre a possibilidade de a norma produzir efeitos ainda em 2022, diante dos princípios constitucionais das anterioridades nonagesimal e anual. Clique aqui
Fonte: JOTA, de 29/1/2022
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Anape participa de última reunião para encaminhamento de novo provimento do CFOAB para Advocacia Pública
O primeiro vice-presidente da Anape, Dr. Ivan Luduvice Cunha, participou nesta quarta-feira (26) da última sessão da Comissão Nacional de Advocacia Pública do Conselho Federal da OAB da atual gestão, que tem eleição marcada para 31 de janeiro de 2022. A reunião virtual teve como objetivo dar encaminhamento às alterações para a proposta final no Provimento nº 114/2006 do CFOAB, que dispõe sobre a Advocacia Pública. Clique aqui
Fonte: site da Anape, de 29/1/2022
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Resolução PGE nº 02, de 28 de janeiro de 2022
Disciplina a dispensa de análise e de emissão de parecer jurídico pelas Consultorias Jurídicas nos casos que especifica, e dá providências correlatas Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 29/1/2022
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Portaria SUBGCTF nº01, de 27 de janeiro de 2022
Altera as Portarias SubGCTF n. 13/2021 e 16/2021 e designa Procuradores para a composição dos Núcleos do Contencioso Tributário Fiscal. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 29/1/2022
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Portaria SUBGCTF nº 2, DE 28 DE JANEIRO DE 2022
Disciplina as competências para atuação em núcleos estaduais de processos eletrônicos – NEPE. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 29/1/2022
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