Estado de SP indenizará famílias de 9 jovens mortos em ação policial em Paraisópolis
O estado de São Paulo reconheceu sua responsabilidade pela morte de nove jovens, que tinham entre 14 e 23 anos, pisoteados durante ação da Polícia Militar na saída de um baile funk na favela de Paraisópolis, na capital paulista, em 2019. A Defensoria Pública de SP e a Procuradoria-Geral do Estado finalizam nesta semana os acordos administrativos que garantem o pagamento de indenizações às famílias das vítimas. O acordo de responsabilidade administrativa por letalidade policial é inédito em São Paulo. Com ele, o Estado reconhece que houve falha do poder público na ação da PM em Paraisópolis, sem a necessidade de que sejam apontados os responsáveis individuais. Ao aceitar o acordo, as famílias se comprometem a não entrar na Justiça contra o Estado. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, Coluna da Mônica Bergamo, de 23/12/2021
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Estado de São Paulo finaliza acordos para indenizar famílias de vítimas de Paraisópolis em 2019
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Defensoria Pública de São Paulo finalizaram nesta semana os acordos administrativos para indenizar familiares dos nove jovens que morreram após ação policial durante baile em Paraisópolis, em 2019. A pedido das próprias famílias e conforme prevê a lei, os valores e os termos dos acordos são sigilosos, tendo sido fixados a partir de critérios jurídicos semelhantes aos que garantiram, também em 2019, indenizações administrativas às vítimas e seus familiares do ataque ocorrido na Escola Estadual Professor Raul Brasil, em Suzano. Clique aqui
Fonte: site da PGE-SP, de 23/12/2021
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Servidores federais prometem começar 2022 com pressão em Bolsonaro por reajuste
Carreiras federais prometem iniciar 2022 fazendo pressão sobre Jair Bolsonaro por reposição salarial. O aumento reservado a policiais federais, mas ainda não formalizado, causou descontentamento em outros setores. Auditores da Receita Federal, por exemplo, começaram na terça um movimento de entrega de cargos após governo e aliados terem cortado recursos do órgão e concedido o aumento a policiais. O presidente da Fonacate, associação que representa funcionários de diversas áreas do setor público, Rudinei Marques, diz que a briga por reajuste vai até o prazo final que o governo federal tem para conceder benefícios desse tipo, até seis meses antes da eleição. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, Coluna Painel, de 23/12/2021
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Comunicado do Centro de Estudos
A Coordenação-Geral do Programa de Atualização Técnica e Funcional da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo informa que estão abertas a todos os Procuradores do Estado, 125 vagas para coordenadores de programa, independentemente da área de classificação, para apresentação de PROPOSTAS DE PROGRAMAS DE ATUALIZAÇÃO TÉCNICA E FUNCIONAL nos termos da Resolução PGE nº 197, de 05 de dezembro de 2002 (com a redação dada pela Resolução PGE nº 41, de 20 de dezembro de 2021). Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 23/12/2021
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