22/11/2021

Anape na Mídia: Portal Migalhas divulga a 47ª edição do CNPE
A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal promove de 22 a 25/11, em Brasília, a 47ª edição do “Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (CNPE)”, com o tema “Advocacia Pública: Direitos Fundamentais e Políticas Públicas”. Na 47ª edição, o CNPE reunirá, em Brasília, autoridades e especialistas com o tema “Advocacia Pública: Direitos Fundamentais e Políticas Públicas”. A programação terá palestras e painéis temáticos, debatendo os assuntos mais relevantes para os procuradores de todo o Brasil. Clique aqui
Fonte: Migalhas, de 19/11/2021

Senado debate PEC dos Precatórios nesta segunda; entenda as propostas alternativas
O Senado promove nesta segunda-feira (22), às 15h, sessão temática para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021, conhecida como PEC dos Precatórios. O debate faz parte do esforço dos senadores para chegar a uma solução de consenso que viabilize o pagamento do Auxílio Brasil, programa social sucessor do Bolsa Família, sem que haja adiamento do pagamento de precatórios ou alteração do teto de gastos, como temem os críticos do texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Clique aqui
Fonte: Agência Senado, de 20/11/2021

STF: placar está a 5X2 pela inconstitucionalidade da alíquota de ICMS de 25%
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou na manhã desta sexta-feira seu voto para declarar a inconstitucionalidade da alíquota de ICMS de 25% no estado de Santa Catarina, acima da alíquota geral de 17% adotada pela unidade federativa, sobre os serviços de energia elétrica e telecomunicações. Com isso, o placar está a 5X2 pela inconstitucionalidade da alíquota. A discussão é objeto do RE 714139, Tema 745 da repercussão geral. Clique aqui
Fonte: JOTA, de 20/11/2021

Portaria SUBGCTF nº 21, de 18-11-2021
Regulamenta a indicação, atuação e pagamento de Assistentes Técnicos da Fazenda Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 20/11/2021

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