Funcionalismo se une e investe contra discurso oficial de defesa da reforma administrativa
Ao longo do mês de outubro, o Fonacate recolheu recursos de associados e investiu cerca de R$ 1 milhão com o objetivo de intensificar a mobilização contra a PEC 32. O dinheiro foi aplicado nos atos de protesto em 16 Estados (aeroportos e locais estratégicos da base dos deputados favoráveis à reforma administrativa ou indecisos – cerca de 170), e, em Brasília, diante da Câmara dos Deputados. Parte dos recursos foi para a militância digital, com material de esclarecimento à sociedade. “Somente na mídia, foram mais de 500 inserções. Mostramos, ainda, que o calote dos precatórios prejudicaria mais de 100 mil servidores”, conta Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate). Clique aqui
Fonte: Blog do Servidor, Correio Braziliense, de 15/11/2021
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‘A chance é zero de votar a reforma administrativa’, diz deputado do PL
Enquanto o vai-não-vai do ingresso do presidente Jair Bolsonaro ao PL promete tomar conta do noticiário, as prioridades do ministro da Economia, Paulo Guedes, parecem encalacrar-se mais no Congresso Nacional. Vice-presidente da Câmara, o deputado do PL Marcelo Ramos (AM) brinca com o andamento da reforma administrativa na Casa, tida como fundamental por Guedes. “Essa nem o presidente quer. A PEC dos Precatórios já foi na marra e a chance é zero de votar a administrativa”, afirma ele. “Se botar para votar, perde. Não existe agenda de reformas”, diz. Clique aqui
Fonte: Veja, Coluna Radar Econômico, de 15/11/2021
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PEC dos Precatórios puxa prioridades do governo no Senado
O governo Bolsonaro fez uma lista de cinco matérias que considera prioritárias para serem aprovadas no Senado ainda neste ano. A informação foi confirmada pelo líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), em entrevista coletiva na última quarta-feira (10). Uma dessas matérias é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata dos precatórios (PEC 23/2021). Conforme Bezerra, que é o relator da matéria, seu relatório deverá ser apreciado entres os dias 23 e 24 deste mês na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se houver entendimento entre as lideranças partidárias, o texto poderá ser votado na mesma semana em Plenário. Caso contrário, a matéria será apreciada no período do esforço concentrado, entre os dias 30 de novembro e 2 de dezembro. Clique aqui
Fonte: Agência Senado, de 16/11/2021
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Fachin vota contra limitar poderes das defensorias públicas
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu ontem o julgamento aguardado por defensores públicos de todo o País com voto contrário à tentativa do procurador-geral da República, Augusto Aras, de limitar os poderes do sistema que garante acesso à Justiça aos mais pobres. A análise do caso, no entanto, foi suspensa por um pedido de vista (mais tempo para avaliação do caso) do ministro Alexandre de Moraes. No centro da discussão está a prerrogativa das defensorias públicas de requisitar documentos de autoridades e agentes públicos. Em seu voto, Fachin classificou tal prerrogativa da defensoria como “verdadeira expressão do princípio da isonomia, e instrumento de acesso à justiça, a viabilizar a prestação de assistência jurídica integral e efetiva da Constituição Federal”. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 13/11/2021
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