Fonacate repudia “mentiras” do ministro Paulo Guedes sobre o furo do teto de gastos e a reforma administrativa
O Fonacate reforça, ainda, que “evocar a PEC 32/2020 da Reforma Administrativa, um verdadeiro marco institucional da corrupção, do clientelismo e do privatismo no serviço público, para justificar a PEC 23/2021 do furo improvisado do teto e do calote em precatórios, é Fake News da pior qualidade patrocinada pelo Ministro da Economia”. Clique aqui
Fonte: Blog do Servidor, Correio Braziliense, de 26/10/2021
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Governadores articulam ação conjunta para congelar ICMS por 90 dias
Governadores discutem a formação de um convênio para congelar nacionalmente o ICMS sobre combustíveis. A proposta no âmbito do Fórum de Governadores é de congelar por 90 dias a alíquota estadual no preço final após cada reajuste anunciado pelo governo federal. A ideia tem o endosso do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) e, nesta semana, será levada ao Conselho Nacional de Polícia Fazendária (Confaz), responsável por aprovar ou não convênios desse tipo. Os Estados querem apresentar a ideia já “encorpada” no próximo encontro com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Um representante da Petrobras também é aguardado na reunião. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, Coluna do Estadão, de 27/10/2021
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Câmara pode votar PEC dos Precatórios nesta quarta
A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (27) a PEC dos Precatórios (PEC 23/21), que limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos. A sessão está marcada para as 13h55. Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado. Clique aqui
Fonte: Agência Câmara de Notícias, de 27/10/2021
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Comunicado do Conselho da PGE
EXTRATO DA ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA – BIÊNIO 2021/2022
DATA DA REALIZAÇÃO: 26/10/2021
Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 27/10/2021
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