21/10/2021

Alesp aprova reforma administrativa de Doria; veja mudanças para os servidores estaduais
Os deputados da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de SP) aprovaram, na noite desta terça-feira (19), o ​PLC (Projeto de Lei Complementar) 26, que altera as regras do funcionalismo público estadual. A reforma administrativa de João Doria (PSDB) passou apertada. Eram necessários, no mínimo, 48 votos. A proposta foi aprovada por 50 votos a favor e 29 contrários. O texto, enviado em regime de urgência pelo Governo do Estado de SP em agosto, altera pontos como bonificação por resultado, acaba com a possibilidade de faltas abonadas e cria regra para contratar servidores temporários em caso de greve, dentre outros. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 21/10/2021

Alesp aprova proposta que altera normas relacionadas ao funcionalismo público
A proposta responsável por alterar normas relacionadas ao funcionalismo público e instituir o pagamento de bonificação por resultados foi aprovada, nesta terça-feira (19/10), pelos parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. O Projeto de Lei Complementar 26/2021, de autoria do Executivo, foi acatado com 50 votos favoráveis e 29 contrários. De acordo com o documento, receberão a bonificação por resultado aqueles que atingirem metas pré-estabelecidas e apresentarem evolução em relação aos indicadores do período anterior. Isso porque a medida altera, total ou parcialmente, leis que tratam desse tipo de remuneração em secretarias, autarquias, a Procuradoria e Controladoria Geral do Estado, entre outros órgãos públicos. Clique aqui
Fonte: site da ALESP, de 20/10/2021

ANAPE apoia proposta da OAB de súmula vinculante em defesa de advogados pareceristas
O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, nesta terça-feira (19/10), a proposta de redação de uma súmula vinculante, a ser encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), para defender e proteger a atuação de advogados pareceristas. Por unanimidade, os conselheiros federais concordaram com uma proposta de texto que considera como violação da Constituição Federal qualquer tentativa de imputar responsabilidade penal, civil ou administrativa ao advogado pela emissão de um parecer jurídico. Clique aqui
Fonte: site da ANAPE, de 20/10/2021

Observatório do TIT: Irrelevância da destinação industrial para redução do ICMS
GRUPO DE PESQUISA SOBRE JURISPRUDÊNCIA DO TIT DO NEF/FGV DIREITO SP
Este artigo tem por objetivo analisar precedente da Câmara Superior do TIT que cancelou a autuação fiscal contra contribuinte que promoveu saída de mercadoria beneficiada pelo Convênio ICMS 52/91, fundamentada no fato de que tais mercadorias, necessariamente, deveriam ter destinação industrial para o adquirente, para que a autuada pudesse gozar do benefício da redução de alíquota na saída. Clique aqui
Fonte: JOTA, de 21/10/2021

Comunicado do Centro de Estudos
O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos - Escola Superior da PGE COMUNICA que foram recebidas 119 (cento e dezenove) inscrições para participarem da palestra “GESTÃO DE CONTRATOS - A importância da Fiscalização dos contratos. Qual o papel do gestor. Como apurar. Procedimento de apuração/sancionatório”, promovida pelo Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, a ser realizada no dia 21 de outubro de 2021, das 10h00 às 12h00, na plataforma Microsoft-Teams. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 21/10/2021

Siga a APESP nas redes sociais:
Facebook
Twitter
Instagram
YouTube
Website

Whatsapp APESP
 
Receba notícias da APESP pelo WhatsApp adicionando o número +55 (11) 99428-9421 (não esqueça do "+55") na agenda do seu telefone. Depois, basta enviar uma mensagem pelo aplicativo com a palavra "notícias" e o nome do associado. Fique informado sobre tudo o que acontece na sua Associação"
Copyright © *|CURRENT_YEAR|* *|LIST:COMPANY|*, All rights reserved.

Want to change how you receive these emails?
You can update your preferences or unsubscribe from this list.

*|IF:REWARDS|* *|HTML:REWARDS|* *|END:IF|*