Reforma administrativa: líderes partidários já admitem que PEC não deve ser votada neste ano
Líderes dos partidos da base do governo no Congresso já descartam a aprovação da reforma administrativa pela Câmara dos Deputados. Havia expectativa de que o texto, aprovado pela comissão especial da Casa, na semana passada, fosse discutido pelas bancadas nesta semana, mas os planos foram adiados porque não há previsão de quando a matéria será pautada. O consenso é que não existem os 308 votos necessários para aprovar a reforma no plenário, apesar do empenho do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Clique aqui
Fonte: O Globo, de 30/9/2021
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Projeto que impõe barreira a supersalários para no Senado
O projeto de lei que impõe barreiras aos supersalários no funcionalismo passou mais de quatro anos na Câmara antes de ser aprovado. Agora, está parado no Senado. O texto foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em agosto e, desde então, não há relator definido, informa Lauriberto Pompeu. O motivo, segundo senadores, é a pressão de representantes do Poder Judiciário. Um dos opositores ao projeto é o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux. Ele afirmou não ser contra barrar supersalários, mas entende que, para isso, é necessário alterar a Lei Orgânica da Magistratura. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 1º/10/2021
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Estado anuncia orçamento de 2022 com investimento recorde de R$ 50 bilhões no biênio
O Governador João Doria anunciou nesta quarta-feira (29) a proposta do próximo orçamento estadual com a marca histórica de R$ 50 bilhões em investimentos para o biênio 2021-2022. O projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual), que será enviado à Assembleia Legislativa nesta quinta (30), propõe receitas e despesas de R$ 286,5 bilhões no ano que vem. (...) Para 2021, a projeção da Fundação Seade para o PIB de São Paulo é de alta de 7,5%, enquanto o do Brasil deve chegar a apenas 5,3%, conforme estimativas do Banco Central e do IBGE. Clique aqui
Fonte: Portal do Governo de SP, de 1º/10/2021
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Câmara aprova projeto que retira do teto de estados despesas com emendas e transferências da União
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (30) um projeto de lei complementar que pode aliviar as finanças estaduais, ao retirar do teto de gastos despesas com emendas parlamentares e transferências da União para fundos de participação de municípios e estados. O projeto foi aprovado por 372 votos a favor e 13 contrários. Agora, segue para o Senado. O texto altera as leis complementares que instituíram o plano de auxílio a estados e o regime de recuperação fiscal desses entes. Ambas trazem dispositivos que limitam o crescimento anual das despesas primárias à variação do IPCA (índice oficial de inflação). Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 1º/10/2021
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