Informativo Jurídico

28/9/2021

Reforma administrativa: veja as diferenças entre a proposta do governo e o texto aprovado pela comissão
A proposta de reforma administrativa (PEC 32/20) foi aprovada no último dia 23 na comissão especial e será votada no Plenário da Câmara dos Deputados nos próximos dias. Conheça as principais diferenças entre o texto apresentado pelo Poder Executivo e o substitutivo aprovado pela comissão. Clique aqui
Fonte: Agência Câmara de Notícias, de 28/9/2021

Servir Brasil se reúne com entidades para definir estratégias para derrubar a PEC 32
A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) iniciou, nesta segunda-feira (27/9), mais uma semana de mobilização contra a reforma administrativa, aprovada na Comissão Especial da Câmara dos Deputados e que ainda deverá ser apreciada pelo Plenário da Casa. Sindicatos, associações, algumas entidades do conselho curador e o presidente da Servir Brasil, o deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF), se reuniram, na manhã desta segunda-feira (27/9), na sede do Sindilegis, para debater as estratégias para derrubar a PEC 32/2020 no Congresso Nacional. Entre os assuntos do encontro, a discussão dos destaques que serão apresentados ao texto da PEC 32 e também o levantamento dos nomes dos parlamentares que poderão ser convencidos a votarem contra a reforma no Plenário. C lique aqui
Fonte: Correio Braziliense, de 27/9/2021

O desvio do erário não traz apenas prejuízo, mas a perda de uma vida, diz presidente da ANAPE em webinar sobre corrupção na pandemia
A ANAPE, em parceria com o portal Metrópoles, promoveu na tarde desta segunda-feira (27/09) o webinar A PANDEMIA E O VÍRUS DA CORRUPÇÃO. Participaram do evento o presidente da associação, Vicente Braga, o senador Rogério Carvalho e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, com mediação do jornalista Caio Barbieri. “O desvio de recursos, no momento de normalidade do país, já é algo repugnante. Pior ainda um desvio de recurso em um momento de pandemia de saúde pública. A gente assiste a população morrendo, quando aquele desvio do erário não traz apenas um prejuízo, mas a perda de uma vida”, declarou o presidente da ANAPE. Clique aqui
Fonte: site da Anape, de 28/9/2021

Moraes pede vista de três ADIs que questionam leis estaduais sobre ITCMD
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista das ADIs 6822, 6827 e 6831, que questionam leis da Paraíba, do Piauí e de Goiás referentes ao Imposto sobre Doações e Heranças Provenientes do Exterior (ITCMD). O julgamento virtual da ADIs teve início na sexta-feira (24/9). Conforme o sistema do STF, Moraes pediu vista dos processos no mesmo dia. O relator das ações, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela declaração da inconstitucionalidade das leis estaduais. Ele afirmou que, no RE 851108, a Corte já firmou entendimento no sentido de que os estados não podem cobrar o ITCMD sobre doações e heranças do exterior sem a prévia regulamentação por lei complementar federal. Clique aqui
Fonte: JOTA, de 27/9/2021

Siga a APESP nas redes sociais:

Whatsapp APESP

Receba notícias da APESP pelo WhatsApp adicionando o número +55 (11) 99428-9421 (não esqueça do "+55") na agenda do seu telefone. Depois, basta enviar uma mensagem pelo aplicativo com a palavra "notícias" e o nome do associado. Fique informado sobre tudo o que acontece na sua Associação"