Decreto de 17-9-2021
Nomeando, nos termos do § 1º do art. 16 da LC 1.270-2015, Anselmo Prieto Alvarez, RG 18.271.768-9, para exercer, em Comissão e em Jornada Integral de Trabalho, para mandato de 2 anos, o cargo de Procurador do Estado Corregedor Geral, do SQC-I-QPGE, na Ref. 8 da EV a que se refere o art. 2º da LC 724-93, alterada pela Lei 1.317-2018. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo II, de 18/9/2021
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Exame psicológico eliminatório em concurso para PM é válido, diz TJ-SP
A administração pública é livre para estabelecer regras e critérios de concursos. Com base nesse entendimento, a 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo validou a eliminação na fase de avaliação psicológica de um candidato em concurso público para soldado da Polícia Militar. O candidato acionou o Judiciário contra sua exclusão do concurso. Porém, o ato administrativo foi validado em primeiro e segundo graus. Segundo o relator, desembargador Percival Nogueira, a exigência da avaliação psicológica em caráter eliminatório decorre das próprias atribuições do policial militar. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 17/9/2021
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Ofensa à liberdade - Prisão
Por Mirna Cianci
Nos casos de prisão indevida, o critério mais importante tem sido o tempo de duração da ofensa indevida à liberdade, o que pode ser acrescido de algumas circunstâncias da prisão, que podem eventualmente contribuir para a majoração da reparação. Clique aqui
Fonte: Migalhas, de 20/9/2021
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Corrupção brasileira: um perene capítulo que precisa chegar ao fim
Por Vicente Braga
A declaração mundial de emergência em saúde pública, instituída em 2020 a partir da proliferação da Covid-19, escancarou uma chaga brasileira que perdura há séculos: a corrupção. Durante esse triste capítulo da história, acompanhamos agentes públicos em todas as esferas de governo se aproveitando do momento de emergência e vulnerabilidade para desviar recursos de um país já combalido financeiramente. Clique aqui
Fonte: Metrópoles, de 17/9/2021
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Comunicado do Centro de Estudos I
O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Estado comunica aos Procuradores do Estado a abertura do prazo de 60 dias para encaminhamento de trabalho jurídico que concorrerá ao Prêmio O ESTADO EM JUÍZO, referente ao ano de 2021. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 18/9/2021
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Comunicado do Centro de Estudos II
O Procurador Chefe do Centro de Estudos - ESPGE comunica que ficam convocados os membros do Núcleo Temático de Estudos e Pesquisas sobre Propriedade Intelectual e Inovação para a “Reunião de Mentoria 02” que ocorrerá no dia 23 de setembro de 2021, das 16h00 às 17h30. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 18/9/2021
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