Informativo Jurídico

15/9/2021

Relator negocia mudanças na reforma administrativa
O relator da reforma administrativa (PEC 32/20), deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), anunciou que está negociando mudanças em seu relatório, que está sendo discutido na comissão especial. Ele afirmou que tem conversado com deputados da oposição, da bancada da segurança pública e senadores para incorporar mudanças até esta quarta-feira (15). "Agora a gente está na fase de tentar fazer um acordo que seja o mais próximo possível daquilo que seja aprovável, no mais próximo do conforto de cada um", apontou. "Meu sentimento é de que esta comissão, que no início parecia que seria um palco para uma luta ideológica, pode evoluir em um processo de conciliação, para buscar entre diferentes ideias avançarmos para algo que de fato atenda e sirva o Brasil", completou. Clique aqui
Fonte: Agência Câmara de Notícias, de 14/9/2021

STF determina que governo assegure segunda dose contra a Covid-19 em São Paulo
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria nesta terça-feira (14/9) para que o governo federal assegure ao estado de São Paulo a remessa das vacinas necessárias para a aplicação da segunda dose contra a Covid-19 na população. O envio deve ser dentro dos prazos estipulados nas bulas dos fabricantes e na autorização da Anvisa. A discussão ocorre na Ação Cível Originária (ACO) 3518. (...) A decisão é resposta à ação da Procuradoria do Estado de São Paulo (PGE-SP), que acionou o STF para que o estado volte a receber a quantidade de imunizantes contra a doença que era destinada antes de uma modificação na metodologia na distribuição feita pelo Ministério da Saúde. Clique aqui
Fonte: JOTA, de 14/9/2021

A justiça social tem de ser o fio condutor de uma reforma tributária
Por Vicente Martins Prata Braga
Em meio a muitas ideias e projetos, o Congresso e o Executivo tentam desenhar um caminho equilibrado para simplificar o complexo e oneroso sistema tributário brasileiro – uma das prioridades da equipe econômica do governo federal. A ideia é antiga, mas a complexidade da solução faz governo após governo promover ajustes e não se concentrar, de fato, em uma reforma tributária estruturante. Fatiada na Câmara dos Deputados, a esperada reforma tributária se transformou em reforma do Imposto de Renda, cujo texto-base foi aprovado e agora segue para o Senado, e acumula controvérsias. O principal problema a respeito do debate é que a quantidade de remendos feitos ao longo dos anos transformou o sistema em uma colcha de retalhos mal costurada que não aquece ninguém de forma eficiente, especialmente, aqueles que mais precisam. Clique aqui
Fonte: Blog do Fausto Macedo, de 15/9/2021

Comunicado do Conselho da PGE
EXTRATO DA ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA – BIÊNIO 2021/2022
DATA DA REALIZAÇÃO: 14/09/2021
Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 15/9/2021

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