Lira promete votação da reforma administrativa na semana que vem
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a Câmara vai continuar com a pauta reformista e destacou que a reforma administrativa será votada na comissão especial na próxima semana. Ele também informou que os parlamentares estão discutindo a segunda etapa da reforma tributária, que unifica em um único imposto, a CBS, o PIS e à Cofins, mas não adiantou quando o texto será votado. “A CBS tem suas repercussões, e agora vamos começar a sentar para ver o texto e atender as demandas e fazer o mais adequado para o País”, disse ele. Clique aqui
Fonte: Portal IG Economia, de 10/9/2021
|
|
STF adia julgamento de modulação sobre ICMS para empresas do mesmo grupo
Um pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso interrompeu, nesta sexta-feira (10/9), o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, de embargos sobre decisão da Corte sobre o fim da cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) no deslocamento de produtos entre estabelecimentos de um mesmo dono, em estados diferentes. A votação ocorria no Plenário Virtual e o relator, ministro Luiz Edson Fachin já havia votado para que o dispositivo começasse a vigorar a partir de 2022. Ele foi acompanhado por Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 10/9/2021
|
|
|
Observatório do TIT: possível impacto da ADI 5492 no âmbito do contencioso
GRUPO DE PESQUISA SOBRE JURISPRUDÊNCIA DO TIT DO NEF/FGV DIREITO SP
Em julho deste ano, o JOTA publicou o artigo intitulado “aplicação do novo CPC no processo administrativo paulista”, na coluna Observatório do TIT. Em linhas gerais, o texto apontou que a aplicação do Novo Código de Processo Civil (CPC) no processo administrativo paulista gera debates no âmbito do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT), em especial no que diz respeito à aplicação da teoria dos precedentes prevista nesse diploma processual. Essa discussão ocorre em razão de o artigo 15 do CPC[1] permitir que, na ausência de normas que regulem processos administrativos, suas disposições podem ser aplicadas supletiva ou subsidiariamente. Clique aqui
Fonte: JOTA, de 10/9/2021
|
|
Comunicado do Conselho da PGE
PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA - BIÊNIO 2021/2022
DATA DA REALIZAÇÃO: 14/09/2021
HORÁRIO 10h
A 15ª Sessão Ordinária do Egrégio Conselho da Procuradoria Geral do Estado será realizada virtualmente, via Microsoft Teams, e o link de acesso para acompanhamento ao vivo da sessão ficará disponível na Área Restrita do Site da PGE. As inscrições para participar do “Momento do Procurador” e do “Momento do Servidor” deverão ser enviadas para conselhopge@sp.gov.br até às 09h do dia 14 de setembro de 2021 e os inscritos receberão link específico para participação na sessão. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 10/9/2021
|
|
|
|
|
