3/9/2021

Portal e-SAJ ficará indisponível de 5 a 8 de setembro
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) publicou, hoje (2/9), o Comunicado nº 360/2021, informando que o portal e-SAJ ficará indisponível dos dias 5 a 8 de setembro de 2021. No período das 18 h do dia 5 até as 6 h do dia 8 de setembro de 2021, a funcionalidade de peticionamento eletrônico estará inoperante, razão pela qual ocorrerá plantão dos dias 6 e 7 de setembro, em regime de contingência. Será admitido o envio do pedido, em formato PDF, ao e-mail plantao2instancia@tjsp.jus.br, com envio do comunicado da decisão ao peticionário também por e-mail. Clique aqui
Fonte: site da AASP, de 2/9/2021

Reforma aprovada na Câmara desagrada estados, e municípios estão divididos
O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) calcula que o texto aprovado na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (2/9) para a reforma do Imposto de Renda trará perdas de R$ 9,9 bilhões aos estados e R$ 9,3 bilhões aos municípios, totalizando R$ 19,2 bilhões anuais. Segundo o Comsefaz, o impacto será maior para estados e municípios mais dependentes dos fundos de participação, como o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A queda no valor pode ocorrer porque a arrecadação do Imposto de Renda das empresas, recolhida pela Receita Federal, é compartilhada com governos locais, via FPE e FPM, duas transferências constitucionais obrigatórias. Clique aqui
Fonte: JOTA, de 3/9/2021

Cobrança de seguro-garantia previsto em contratos administrativos
Por Florence Angel Guimarães Martins De Souza
A pretensão de cobrança de seguro-garantia pela Fazenda Pública, decorrente de previsão em contratos administrativos, é comumente levada a Juízo em face de seguradoras, merecendo destaque especificidade relacionada ao prazo prescricional envolvido. Como cediço, após o julgamento do REsp 1.251.993 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), pelo rito dos recursos repetitivos (Tema 533), foi consolidada a tese da prevalência do prazo quinquenal, previsto no art. 1º do Decreto nº 20.910/32, sobre os prazos do Código Civil, quando se tratar de demandas envolvendo a Fazenda Pública. Clique aqui
Fonte: JOTA, de 2/9/2021

Arruda Alvim, um gigante que desaparece
Por Otavio Luiz Rodrigues Jr., Antonio Carlos Ferreira e Rodrigo Xavier Leonardo
Eis que José Manoel de Arruda Alvim Netto deixou nosso convívio. O sobrenome Arruda Alvim é tradicional. Em Pinheiros, tem-se uma rua com esse nome. Agostinho Neves de Arruda Alvim, filho de José Manuel de Arruda Alvim, é um dos autores do Código Civil de 2002. É desse berço paulistano tão ilustre que nasceu o professor, advogado, desembargador, civilista e processualista Arruda Alvim, pai de Teresa Arruda Alvim e Eduardo Arruda Alvim, ambos renomados juristas, e que deixa viúva a professora Thereza Celina Diniz de Arruda Alvim, uma das grandes professoras de Direito Processual Civil da história jurídica nacional. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 2/9/2021

Comunicado do Centro de Estudos I
O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos - Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo comunica aos Procuradores do Estado e demais interessados que estão abertas as inscrições de 20 (vinte) vagas para o Curso de Extensão em “ASPECTOS ECONÔMICO-FINANCEIROS DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: MODELAGEM E EQUÍLIBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO”, a ser realizado pela Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 2/9/2021

Comunicado do Centro de Estudos II
O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos - Escola Superior da PGE COMUNICA que foram recebidas 34 (trinta e quatro) inscrições para participarem da palestra “Recursos aos Tribunais Superiores: como otimizar o trabalho?”, promovida pelo Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, a ser realizada no dia 08 de setembro de 2021, das 10h00 às 12h00, na plataforma Microsoft-Teams. Segue abaixo a relação das inscrições deferidas. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 2/9/2021

Siga a APESP nas redes sociais:
Facebook
Twitter
Instagram
YouTube
Website

Whatsapp APESP
 
Receba notícias da APESP pelo WhatsApp adicionando o número +55 (11) 99428-9421 (não esqueça do "+55") na agenda do seu telefone. Depois, basta enviar uma mensagem pelo aplicativo com a palavra "notícias" e o nome do associado. Fique informado sobre tudo o que acontece na sua Associação"
Copyright © *|CURRENT_YEAR|* *|LIST:COMPANY|*, All rights reserved.

Want to change how you receive these emails?
You can update your preferences or unsubscribe from this list.

*|IF:REWARDS|* *|HTML:REWARDS|* *|END:IF|*