Reforma administrativa: deputados debatem parecer do relator e criticam trecho que permite prestação de serviços públicos pela iniciativa privada
A comissão especial que analisa a reforma administrativa na Câmara dos Deputados se reuniu nesta quarta-feira (1 de setembro) para ler e debater o parecer do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), entregue no dia anterior. A manutenção da estabilidade para todos os servidores no texto, que passa a substituir a proposta original do governo Bolsonaro, foi elogiada por parlamentares de diferentes partidos. No entanto, houve críticas a pontos que permitem ampliar contratos temporários, vedar vantagens a determinadas carreiras e firmar convênios de cooperação para prestação de serviços públicos pela iniciativa privada. As informações são da Agência Câmara de Notícias. Clique aqui
Fonte: Extra, de 1º/9/2021
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Acordo sela integração do TJ-SP à plataforma digital do Poder Judiciário
O Tribunal de Justiça de São Paulo iniciará sua adesão à Plataforma Digital do Poder Judiciário, com contribuição, em especial, para o desenvolvimento de soluções e funcionalidades para a tramitação eletrônica de processos. O acordo foi aprovado pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça nesta terça-feira (31/8), durante a 337ª Sessão Ordinária. “É muito importante o gesto do TJ-SP para se adequar a esta resolução e se ajustar a essa política do CNJ. Gostaria de lavrar este voto de enaltecimento ao TJ-SP por essa manifestação de cumprimento da nossa decisão”, afirmou o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 2/9/2021
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Morre jurista José Manoel de Arruda Alvim Netto
Faleceu nesta quarta-feira, 1º, o ilustre jurista José Manoel de Arruda Alvim Netto, aos 85 anos. Ao longo de brilhante carreira, foi juiz do Primeiro Tribunal de Alçada Civil de SP e se aposentou como desembargador em 1984. Nascido em 2 de maio de 1936, é natural de São Paulo. Tornou-se bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade Paulista de Direito da PUC/SP, turma de 1960. Atualmente, lecionava Direito Civil na PUC/SP e no curso de mestrado e doutorado, além de ser coordenador da área de Direito Processual Civil. Exerceu a advocacia até 1979, ano em que passou a integrar o Poder Judiciário, tendo se aposentado como desembargador do TJ/SP em 1984, além de ter sido juiz em 1979, nomeado pelo critério do 5º Constitucional para o 1º Tribunal de Alçada Civil de São Paulo. Foi Procurador da Fazenda Nacional de São Paulo. Clique aqui
Fonte: Migalhas, de 1º/9/2021
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Comunicado do Centro de Estudos
O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos - Escola Superior da PGE COMUNICA que foram recebidas 110 (cento e dez) inscrições para participarem da palestra “Mandado de Levantamento Eletrônico Parte I: principais aspectos práticos na área fiscal”, promovida pelo Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, a ser realizada no dia 02 de setembro de 2021, das 10h00 às 12h00, na plataforma Microsoft-Teams. Segue abaixo a relação das inscrições deferidas. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 2/9/2021
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Comunicado PR-12 de 01/09/2021
O Procurador do Estado Chefe da Procuradoria Regional de São Carlos, faz saber que estarão abertas a todos os Procuradores do Estado, independentemente da área ou unidade de classificação, no período compreendido entre 02 a 13-09-2021, as inscrições para preenchimento de 05 (cinco) vagas para integrar a Comissão de Concurso para admissão de estagiários de Direito para atuar na Área do Contencioso Geral e Fiscal da Sede da Procuradoria Regional de São Carlos. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 2/9/2021
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