25/8/2021

Reforma administrativa: relatório deve ser entregue nesta semana em meio a discussão sobre tipos de vínculos
O deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) deve entregar seu parecer sobre a reforma administrativa, que modifica bastante o texto original enviado pelo governo, até sexta-feira para avaliação da comissão especial. A principal discussão no momento está relacionada aos tipos de vínculos para os servidores. A proposta do governo acaba com o regime jurídico único, atual forma de contratação dos servidores, e estabelece cinco novos tipos de vínculos para o serviço público. Esses novos formatos valeriam apenas para futuros servidores e abrangem contrato de experiência, contratações com prazo determinado e indeterminado, funções típicas de estado e uma reformulação dos cargos comissionados. Clique aqui
Fonte: Extra, de 24/8/2021

Arthur Lira acelera votação da reforma administrativa e adia a tributária
A comissão especial instalada na Câmara dos Deputados para analisar a reforma administrativa (PEC 32) está na reta final dos trabalhos e pode votar a matéria no início da próxima semana — o substitutivo do relator, Arthur Maia (DEM-BA), deve ser entregue nesta sexta-feira (27). Dentro desse cronograma, a ideia do presidente da Casa legislativa, Arthur Lira (PP-AL), é levar a proposta ao plenário já na primeira semana de setembro. Inclusive, a decisão de Lira de adiar a votação da reforma tributária (PL 2337/21) — ele defende mais debate sobre o projeto — abre espaço para que a administrativa seja analisada com prioridade nos próximos dias. Clique aqui
Fonte: O DIA, de 24/8/2021

TJ-SP suspende acórdão que admitia coerção indireta ao pagamento de tributo
Um despacho do desembargador Borelli Thomaz, do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu em 18 de agosto um acórdão da 13ª Câmara de Direito Público que conferia à Agência Reguladora de Serviços Públicos de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) o poder de indeferir o registro de uma empresa de transporte privado fretado para obrigá-la a pagar tributos. A suspensão se deu tendo em vista que o caso foi devolvido ao TJ-SP pelo ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal, que em sede agravo em recurso extraordinário determinou a aplicação do Tema 856 da repercussão geral. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 24/8/2021

Judicialização da saúde: pesquisa aponta demandas mais recorrentes
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresenta, nesta quinta-feira (26/8), os dados da pesquisa “Judicialização e Sociedade: Ações para Acesso à Saúde Pública de Qualidade”, em mais uma edição dos Seminários de Pesquisa Empíricas aplicadas a Políticas Judiciárias. O evento terá transmissão pelo canal do CNJ no YouTube, a partir das 17h. Segundo o levantamento, a cada ano aumenta o número de casos na Justiça referentes à área de saúde, ultrapassando 2,5 milhões de processos entre os anos de 2015 e 2020. O desabastecimento de medicamentos e a falta de especialistas são alguns dos fatores que têm motivado a judicialização. Clique aqui
Fonte: Agência CNJ de Notícias, de 24/8/2021

Lira busca oposição por acordo na reforma do IR e estados insistem em manter repasses
Depois de bloquear qualquer negociação entre o ministro Paulo Guedes (Economia) e a oposição, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), buscou os partidos de esquerda para tentar chegar a um acordo que viabilize o projeto que muda o Imposto de Renda. A ideia é negociar um dos pontos defendidos pelas duas partes: a taxação de dividendos. Em evento da XP Investimentos na manhã desta terça-feira (24), Lira disse que o texto não seria votado nesta semana e informou ter mudado de estratégia com o objetivo de aprovar a proposta. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 25/8/2021

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