Suspensa liminar que proibia volta de professores sem vacina completa
Nesta sexta-feira, 20, o presidente do TJ/SP, desembargador Geraldo Pinheiro Franco, derrubou liminar que impedia que professores estaduais retornassem às aulas presenciais antes da imunização completa contra a covid-19. A tutela de urgência havia sido concedida na segunda-feira, 16, pelo juiz de Direito Emílio Migliano Neto, da 7ª vara da Fazenda Pública de SP, em ação civil pública movida pelo Apeoesp - Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo. Ao suspender a liminar, o desembargador atendeu a um pedido realizado pela PGE - Procuradoria Geral do Estado, que argumentou que o Estado foi o primeiro a antecipar a vacinação dos profissionais da educação e, hoje, 97% dos trabalhadores da rede estadual já tomaram a primeira dose da vacina, e 51% a segunda. Clique aqui
Fonte: Migalhas, de 21/8/2021

TJ-SP derruba liminar que impedia professor sem 2ª dose de dar aula
A retomada das atividades presenciais nas escolas envolve elementos ligados ao mérito do ato administrativo, que não pode ser objeto de análise pelo Poder Judiciário, centrada nos aspectos formais de validade. Se não pode invalidar, é também vedado ao Poder Judiciário proferir decisão que substitua o mérito desse ato, pautado em critérios técnicos. O entendimento é do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Pinheiro Franco, ao derrubar liminar de primeira instância que previa o retorno de professores da rede estadual de ensino às aulas presenciais somente 14 dias após a segunda dose da vacina contra a Covid-19. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 20/8/2021

Educação de SP tem vitória na justiça e professores devem retornar às aulas presenciais
A Educação do Estado de São Paulo conquistou uma grande vitória nesta sexta-feira (20) com a suspensão da liminar que dizia que os professores só deveriam retornar às aulas presenciais 14 dias após a segunda dose ou dose única da imunização contra a Covid-19. O pedido da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo para a volta dos profissionais visa a retomada das aulas de forma segura para todos e respeitando as diretrizes atualizadas de saúde.(...) Em sua argumentação, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) lembrou que conforme decreto há autorização para o funcionamento de serviços essenciais, como esse que envolve o direito à educação, mediante adoção de maior rigor e dos protocolos. Clique aqui
Fonte: Portal do Governo de SP e site da Secretaria de Educação de SP, de 22/8/2021

Professores da rede pública de SP devem voltar às aulas presenciais
O governo do estado de São paulo anunciou, nesta sexta-feira (20), a decisão da suspensão de liminar na Justiça que garantia aos professores o retorno às aulas presenciais 14 dias após a segunda dose ou dose única da imunização contra a covid-19. De acordo com a Secretaria da Educação, autora do pedido, a volta dos profissionais visa a retomada das aulas de forma segura para todos e respeitando as diretrizes atualizadas de saúde. “A ação movida pelo sindicato não possui nenhuma base pedagógica e não leva em conta o quanto a pandemia e afastamento das escolas prejudicam os estudantes, conforme atestado em diversos estudos nacionais e internacionais, e visa apenas satisfazer agenda política partidária”, afirmou o titular da pasta, Rossieli Soares. Clique aqui
Fonte: Portal R7, de 21/8/2021

Justiça ordena volta às aulas de professores mesmo sem segunda dose da vacina em SP
A Justiça de São Paulo determinou que professores da rede estadual de São Paulo devem retornar às aulas presenciais mesmo sem ter recebido a segunda dose da vacina contra a Covid-19. ​O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu liminar em ação movida pela Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) que garantia que professores só deveriam retornar às aulas presenciais 14 dias após a segunda dose da vacina contra o coronavírus. Desta forma, os servidores da rede estadual deverão retornar às atividades presenciais a partir de segunda-feira (23). Os que pertencem a grupos de risco poderão retornar 14 dias após terem se vacinado com a segunda dose. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, Coluna da Mônica Bergamo, de 21/8/2021

PEC da reforma administrativa pode ser votada até o fim de agosto na Câmara
Com novas regras previstas para o funcionalismo público do país, a reforma administrativa (PEC 32) pode ser votada ainda em agosto pela Câmara Federal. O relator da matéria na comissão especial, deputado Arthur Maia (DEM-BA), quer entregar o seu substitutivo ao texto do governo nesta semana. Se a previsão for confirmada, há como a PEC ir ao plenário da Casa até o fim do mês. De acordo com esse cronograma, o projeto logo seguirá para o Senado. E se for aprovado nas duas Casas, as medidas já poderão valer este ano. Clique aqui
Fonte: O DIA, de 23/8/2021