Lewandowski determina que governo envie vacinas a SP
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, determinou que a União assegure ao Estado de São Paulo a remessa das vacinas necessárias à imunização complementar das pessoas que já tomaram a primeira dose dentro do prazo estipulado pelos fabricantes e pela Anvisa. Na ação, o governo de São Paulo, devidamente representado pela PGE, sustenta que teria ocorrido uma súbita alteração na sistemática de distribuição das vacinas pelo Ministério da Saúde. A redução abrupta do número de doses que lhe seriam destinadas, além de ser injustificável, acarreta considerável prejuízo para o programa de imunização de sua população, tornando inexequível o cronograma de vacinação já tornado público. Clique aqui
Fonte: Migalhas, de 19/8/2021

Magistrados, promotores e parlamentares serão incluídos na reforma administrativa
O relator da PEC 32, que prevê a reforma administrativa, deputado federal Arthur Maia (DEM-BA), não só vai entregar seu relatório na próxima semana, como incluirá os membros dos Poderes no substitutivo ao texto do governo. Maia acatou emenda de autoria de Kim Kataguiri (DEM-SP), para que os efeitos da proposta alcancem magistrados, integrantes do Ministério Público e parlamentares. "Antes da sua batalha para conseguir as 171 assinaturas, eu disse que, se você não conseguisse, nós incorporaríamos a sua proposta de emenda, que trata da inclusão de todo mundo no nosso relatório", afirma o relator a Kataguiri em vídeo divulgado nas suas redes sociais. "Não é razoável a gente fazer uma reforma administrativa que deixe de fora A, B ou C. Ou entra todo mundo ou não faz", acrescenta. Clique aqui
Fonte: O DIA, de 20/8/2021

AGU tenta suspender precatórios de Estados
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda a ordem dada à União para pagar dívidas judiciais com Estados relativas a repasses do Fundef, o fundo para o desenvolvimento do ensino fundamental e valorização do magistério que vigorou até 2006. O jurídico do governo também solicitou ao presidente do STF, Luiz Fux, que abra uma conciliação sobre o tema. O pedido foi feito dentro de uma Ação Cível Originária (ACO) movida pelo Estado da Bahia, que tem R$ 8,767 bilhões a receber do governo federal em 2022. A própria AGU, porém, já antecipou no documento que ingressará com solicitações semelhantes em outras três ações, movidas por Pernambuco, Ceará e Amazonas. Ao todo, o pedido alcançará R$ 15,6 bilhões em precatórios previstos no Orçamento do ano que vem. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 20/8/2021

Doria assinará termo de adesão à campanha Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), assina nesta sexta (20) um termo de adesão à campanha Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica. A iniciativa permite que mulheres vítimas de abusos, ameaças e agressões denunciem os infratores e peçam ajuda por meio de um “x” vermelho desenhado na palma da mão. Com a parceria, o governo paulista se compromete a divulgar a campanha, que poderá contar com a participação de estabelecimentos comerciais. A iniciativa foi criada em junho do ano passado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A presidente da AMB, Renata Gil, participará da solenidade. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, Coluna da Mônica Bergamo, de 20/8/2021