Comunicado do Conselho da PGE - resultado da deliberação dos recursos ao resultado do concurso de promoção
EXTRATO DA ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA – BIÊNIO 2021/2022
DATA DA REALIZAÇÃO: 17/08/2021
Processo: PGE-PRC-2021/00114
Interessado: Conselho da Procuradoria Geral do Estado
Assunto: Concurso de Promoção na carreira de Procurador do Estado, relativo às condições existentes em 31/12/2020 – Recursos. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 19/8/2021

Comunicado do Conselho da PGE - lista tríplice para o cargo de Corregedor Geral da PGE-SP
A Secretaria do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, em cumprimento à Deliberação CPGE nº 044/09/2017 (artigo 2º, inciso I), comunica aos Procuradores do Estado a abertura de prazo para manifestação de interesse em integrar a lista tríplice a ser encaminhada ao Governador do Estado para escolha e nomeação do Procurador do Estado Corregedor Geral para mandato de 2 (dois) anos, nos termos do artigo 16, § 1º, da LC 1270/15 - LOPGE. São requisitos legais para exercício do cargo: ( i ) integrar os dois últimos Níveis da carreira de Procurador do Estado; ( ii ) não registrar punição de natureza disciplinar nos últimos 5 (cinco) anos. Não poderão integrar a lista tríplice os Procuradores do Estado aposentados e os afastados da carreira. O prazo para manifestação de interesse inicia-se em 19-08-2021 e encerra-se no dia 30-08-2021, às 17h00. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 19/8/2021

Agronegócio, Código Florestal e Lei de Mata Atlântica são debatidos por procuradores em painel do I ENPMA
Durante a palestra, o procurador do Estado do Mato Grosso, Patryck Ayala, ressaltou que um grande volume de normas ambientais não significa necessariamente mais proteção ao meio ambiente.  Isso porque há registros de países com muitas legislações, mas que não conseguiram reduzir os danos ambientais. (....) O moderador do painel, Daniel Smlentzov, procurador do Estado de São Paulo, ressaltou que é preciso ter cuidado com o bioma já bastante desgastado, mas que, por outro lado, a questão da propriedade privada, no contexto do agronegócio, da questão econômica, precisa ser levada em conta. “Essa cobrança hoje já é cobrança de mercado. A economia está voltada cada vez mais para sustentabilidade. A maior parte dos produtores já entendeu o recado da economia e estão se adequando para ter um negócio produtivo com respeito ao meio ambiente”, ressaltou. Clique aqui
Fonte: site da Anape, de 18/8/2021

A atuação da advocacia em segurança hídrica em debate no 1º ENPMA
Recurso indispensável em qualquer sociedade e em qualquer tempo, a água potável, acessível e de qualidade é um direito fundamental. Devido a importância, o assunto foi tema central do quarto painel do 1º Encontro Nacional de Procuradorias de Meio Ambiente. A palestrante Marcia Leuzinger, procuradora do Estado do Paraná, apresentou diversos dados sobre a disponibilidade e as formas de uso da água doce no mundo e se mostrou preocupada com o aumento da demanda para o futuro, bem como com as mudanças climáticas mais recentes. Ela afirmou que para se garantir segurança hídrica no Brasil, o trabalho das procuradorias em solucionar conflitos internos e transfronteiriços tem sido de suma importância. Clique aqui
Fonte: site da Anape, de 18/8/2021

Primeiro acordo de não persecução cível celebrado pela PGE-SP
Por Mateus Camilo Ribeiro da Silveira
O primeiro acordo de não persecução cível celebrado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-SP), representando o Estado de São Paulo, foi homologado perante a 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo em junho do corrente ano. Por meio do ajuste, encerrou-se o mérito de ação de improbidade administrativaproposta contra ex-servidora pública estadual acusada de enriquecimento ilícito no exercício de suas funções. O acordo permitiu a solução consensual da demanda, de forma célere e segura, com a confissão, pela acusada, da prática dos atos ilícitos e a aplicação de sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa. Os termos do ajuste observaram o regramento previsto na Resolução PGE nº 20/2020, que disciplina, entre outros assuntos, a celebração de acordo de não persecução cível na atuação judicial da Instituição. Clique aqui
Fonte: JOTA, de 19/8/2021

Comunicado do Centro de Estudos I
O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos - Escola Superior da PGE COMUNICA que foram recebidas 13 (treze) inscrições para participarem da palestra “A LINDB na prática: o que tem sido feito?”, promovido pelo Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, a ser realizado no dia 20 de agosto de 2021, das 09h às 10h30, via Microsoft Teams. Segue abaixo a relação das inscrições deferidas. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 19/8/2021

Comunicado do Centro de Estudos II
O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos - Escola Superior da PGE COMUNICA aos Procuradores do Estado e Servidores da PGE que estão abertas as inscrições para participar das palestras “Mandado de Levantamento Eletrônico Parte I: principais aspectos práticos na área fiscal e Mandado de Levantamento Eletrônico Parte II: principais aspectos práticos no contencioso geral”, a serem realizadas pelo Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, conforme programação. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 19/8/2021