STF manda União enviar vacinas a SP
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ontem que a União assegure o envio das vacinas contra a covid-19 necessárias para que o Estado de São Paulo complete a imunização de quem já tomou a primeira dose. Em sua decisão, o ministro considerou a necessidade de respeitar o intervalo entre as aplicações e o risco de escalada da crise sanitária com a circulação da variante Delta. (...) A Procuradoria-geral de São Paulo diz que a mudança nos parâmetros considerados para o rateio dos imunizantes retirou do Estado 228 mil doses da vacina da Pfizer. O Ministério da Saúde, por sua vez, nega que a atualização dos critérios usados pela pasta tenha prejudicado o Estado. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 18/8/2021

Lewandowski manda governo federal garantir a SP vacinas de segunda dose contra a Covid
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o governo federal assegure ao estado de São Paulo a remessa das vacinas necessárias à imunização complementar de quem já tomou a primeira dose da vacina. O ministro atendeu em parte a um pedido do governo local, que acionou o Supremo para voltar a receber a quantidade de vacinas contra a doença que era destinada ao estado antes de uma modificação feita no repasse dos imunizantes no começo de agosto. Segundo procuradores do estado que assinam a ação, a adoção desses novos critérios de distribuição já retirou de São Paulo, "de forma imediata e descabida", 228 mil dosas da vacina da Pfizer. O Ministério da Saúde nega que a mudança de critério represente prejuízo para o estado. Clique aqui
Fonte: Portal G1, de 17/8/2021

STF determina que União assegure a SP vacinas para segunda dose contra Covid-19
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta terça-feira (17/8), que o governo federal assegure ao estado de São Paulo a remessa das vacinas necessárias à imunização complementar das pessoas que já tomaram a primeira dose contra a Covid-19, dentro dos prazos estipulados nas bulas dos fabricantes e na autorização da Anvisa. A discussão ocorre na Ação Cível Originária (ACO) 3518. A decisão é uma resposta à ação da Procuradoria do Estado de São Paulo (PGE), que acionou o STF para que o estado paulista volte a receber a quantidade de imunizantes contra a doença que era destinada antes de uma modificação na metodologia de distribuição feita pelo Ministério da Saúde. A alteração ocorreu no começo de agosto. Clique aqui
Fonte: JOTA, de 18/8/2021

Lewandowski determina que Ministério da Saúde envie vacinas para segunda dose ao governo Doria
O ministro Ricardo Lewandoswki, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Ministério da Saúde envie imediatamente a São Paulo a quantidade de vacinas necessárias para garantir a aplicação da segunda dose na população de São Paulo, que já está parcialmente imunizada com a primeira dose. O governo de João Doria (PSDB) vem travando uma disputa com o governo federal em torno da quantidade de imunizantes que deve ser enviada ao estado. Há algumas semanas, o Ministério da Saúde, em reunião tripartite, entre representantes de secretarias de saúde estaduais e municipais, decidiu mudar os critérios de distribuição das doses. Por ele, o envio de vacinas deverá atender ao critério da faixa etária de cada unidade da federação. Clique aqui
Fonte: Coluna Mônica Bergamo, Folha de S. aulo, de 17/8/2021

STF determina que Governo Federal envie o número correto de doses da Pfizer para SP
O STF (Superior Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira (17) que o Ministério da Saúde restabeleça a distribuição de vacinas da Pfizer para o Estado São Paulo. A decisão é assinada pelo relator do STF, Ministro Ricardo Lewandowski. (...)  A ação determina que o Ministério da Saúde siga o fluxo para garantir a segunda dose a todos aos já parcialmente imunizados. Ainda na decisão, Lewandowski afirma que “mudanças abruptas de orientação que têm o condão de interferir nesse planejamento acarretam uma indesejável descontinuidade das políticas públicas de saúde dos entes federados, levando a um lamentável aumento no número de óbitos e de internações hospitalares de doentes infectados pelo novo coronavírus, aprofundando, com isso, o temor e o desalento das pessoas que se encontram na fila de espera da vacinação”. Clique aqui
Fonte: Portal do Governo do Estado de SP, de 17/8/2021

Ministro Lewandowski determina que União envie segunda dose de vacinas a SP
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União assegure ao Estado de São Paulo a remessa das vacinas necessárias à imunização complementar das pessoas que já tomaram a primeira dose dentro do prazo estipulado pelos fabricantes e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo o ministro, a alteração dos critérios de distribuição de vacinas pelo Ministério da Saúde sem informação prévia pode comprometer os esforços do estado para tornar efetiva a cobertura vacinal de sua população, “com vistas a impedir – dentro do possível, e considerados os recursos disponíveis – a propagação da temível doença”. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 18/8/2021

Lewandowski determina que governo envie vacinas a SP
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, determinou que a União assegure ao Estado de São Paulo a remessa das vacinas necessárias à imunização complementar das pessoas que já tomaram a primeira dose dentro do prazo estipulado pelos fabricantes e pela Anvisa. Segundo o ministro, a alteração dos critérios de distribuição de vacinas pelo ministério da Saúde sem informação prévia pode comprometer os esforços do estado para tornar efetiva a cobertura vacinal de sua população, "com vistas a impedir - dentro do possível, e considerados os recursos disponíveis - a propagação da temível doença". Clique aqui
Fonte: Migalhas, de 18/8/2021

Lewandowski manda Ministério da Saúde entregar vacinas contra Covid-19 a SP
O governo federal deve assegurar ao estado de São Paulo a remessa das vacinas necessárias à imunização complementar das pessoas que já tomaram a primeira dose da vacina, dentro do prazo estipulado nas bulas dos fabricantes e na autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O Ministério da Saúde deve ser comunicado "com urgência" desta providência. É a determinação do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão tomada nesta terça-feira (17/8), atendendo a uma ação impetrada pelo governo de São Paulo para obrigar o Ministério da Saúde a restabelecer os critérios de distribuição de vacinas contra a Covid-19 para os estados. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 18/8/2021

Presidente da ANAPE defende serviço público em audiência sobre a PEC 32
O presidente da ANAPE, Vicente Braga, participou nesta terça-feira (17/08) de audiência pública realizada pela comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de Reforma Administrativa (PEC 32/20). O colegiado, atendendo requerimento de diversos deputados, ouviu associações representantes dos servidores públicos nacionais para embasar a decisão da comissão sobre a reforma. Em sessão transmitida ao vivo, o presidente da entidade abordou a visão da entidade sobre a PEC, destacando alguns pontos considerados críticos, como vínculo de experiência, cargos de liderança e estabilidade. Clique aqui
Fonte: site da Anape, de 18/8/2021

Busca por consenso pode ajudar na reparação dos danos ambientais, dizem Procuradores
O primeiro painel do I Encontro Nacional de Procuradorias de Meio Ambiente debateu nesta terça-feira (17/08) a solução consensual de conflitos ambientais como alternativa para maior efetividade e celeridade na reparação de danos ambientais. Os procuradores Luiz Henrique Miguel Pavan, do Espírito Santo, Lyssandro Norton Siqueira, de Minas Gerais, e a segunda vice-presidente da ANAPE, Cristiane Guimarães, discutiram sobre o tema e responderam perguntas dos Procuradores sobre os melhores caminhos na resolução dos problemas ambientais. Clique aqui
Fonte: site da Anape, de 18/8/2021

Segundo painel do I ENPMA discute sobre a importância da simplificação do licenciamento ambiental
Um tema controverso que ainda divide opiniões, mas que se faz cada vez mais necessário. Foi assim que a procuradora do Estado do Pará, Fernanda Jorge Sequeira, classificou a importância da simplificação, com a devida segurança, do licenciamento ambiental no Brasil. Ela presidiu o segundo painel do Encontro Nacional de Procuradorias de Meio Ambiente, promovido pela ANAPE.  Palestrante da mesa, o procurador do Estado do Rio de Janeiro, Rafael Daudt D’Oliveira, destacou que a atual burocracia, cria restrições desnecessárias ao avanco tecnológico e prejudica o desenvolvimento nacional sustentável. Para ele, “a simplificação no direito ambiental visa facilitar as relações do cidadão e das empresas com a administração publica”. Clique aqui
Fonte: site da Anape, de 18/8/2021

Comunicado do Centro de Estudos
O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos - Escola Superior da PGE COMUNICA aos Procuradores do Estado que estão abertas as inscrições para participar da palestra “Recursos aos Tribunais Superiores: como otimizar o trabalho?”, a ser realizado pelo Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, conforme programação.  Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 18/8/2021