Conselho Deliberativo da ANAPE aprova datas para Congresso Nacional
O Conselho Deliberativo (CD) da ANAPE fez nesta quarta-feira (04/08) a primeira reunião do segundo semestre. O encontro contou com a presença do presidente Vicente Braga, integrantes da Diretoria e presidentes das Associações Estaduais, em formato híbrido. Foi confirmada pelo Conselho a data do Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal: de 23 a 25 de novembro de 2021, em Brasília (DF). O tema do encontro deste ano será “Advocacia Pública, Políticas Públicas e Direitos Fundamentais”. (...) O diretor de Assuntos Legislativos, Fabrizio de Lima Pieroni, abordou a situação dos projetos de interesse da categoria no Congresso Nacional. Fabrizio informou que existe uma previsão de apresentação do relatório da Reforma Administrativa após 16 de agosto. Outro ponto que será trabalhado pela diretoria é o projeto que altera a Lei de Improbidade Administrativa. A proposta voltou para o Senado Federal e ainda está sem relator definido. Clique aqui
Fonte: site da Anape, de 4/8/2021

Frente oficializa pedido para comissão da reforma administrativa fazer mais debates antes de votação
As previsões dadas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e pelo relator da reforma administrativa (PEC 32) na comissão especial, Arthur Maia (DEM-BA), indicam que a análise do texto pelo colegiado se encerrará no próximo dia 19. Se esse cenário se confirmar, a PEC irá à votação no plenário da Casa no final de agosto. A oposição, no entanto, quer garantir mais discussão. E pediu, formalmente, um número maior de audiências para o debate de mais sete tópicos. A solicitação foi feita ao presidente da comissão, Fernando Monteiro (PP-PE), pela Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público. Assinado pelo deputado Israel Batista (PV-DF), que preside a frente, o ofício pede "a inclusão de temas que ainda não foram contemplados nos debates sobre a reforma". Clique aqui
Fonte: O DIA, de 5/8/2021

Precatórios fatiados dão folga a gastos
A proposta do governo para parcelar o pagamento de precatórios (valores devidos pelo poder público após sentença definitiva na Justiça) pode ampliar a folga para novos gastos em 2022. A medida deixaria a despesa com as dívidas judiciais R$ 7,8 bilhões menor do que o previsto para este ano – um espaço novo e que poderá ser direcionado a outras áreas. Os valores constam em esclarecimentos prestados pelo próprio governo sobre o texto que foi enviado pelo Ministério da Economia ao Palácio do Planalto, onde a proposta passa por ajustes e revisões finais. Na prática, a conta mostra que a proposta vai além de disparar um “míssil” contra o “meteoro” dos precatórios, como disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, ao tratar do problema. Ao reduzir a despesa total com os precatórios de um ano para o outro, a medida cria espaço fiscal adicional para o governo acomodar outros gastos em ano eleitoral. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 5/8/2021

Comunicado do Centro de Estudos
O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos - Escola Superior da PGE COMUNICA aos Procuradores do Estado e Servidores da PGE que estão abertas as inscrições para participar da palestra “A LINDB na prática: o que tem sido feito?”, a ser realizado pelo Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, conforme programação. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 5/8/2021