Sinal Vermelho se torna programa nacional de combate à violência contra a mulher
A campanha de combate à violência contra a mulher lançada em junho do ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça, em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros, agora é uma política nacional. Foi publicada na quinta-feira (29/7), no Diário Oficial da União, a Lei 14.188/2021, que instituiu o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica. A campanha foi criada para oferecer às mulheres vítimas de agressões familiares durante a pandemia da Covid-19 um canal de denúncia de maus-tratos e de violência doméstica. "Não podemos ouvir calados que o Brasil é um dos piores lugar para uma mulher viver. Temos o dever de modificar essa situação", ressaltou o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 31/7/2021

Descumprimento de contrato
Por Mirna Cianci
O descumprimento de contrato, em regra, não rende ensejo à reparação moral, considerado que trata-se de percalço comum e previsível no mundo dos negócios, salvo em casos excepcionais, onde se considera além da conta a repercussão causada. Tem sido muito frequente nas situações de atraso na entrega de imóvel. Os valores da reparação oscilam entre 5 e 50 salários mínimos aproximadamente.   Clique aqui
Fonte: Migalhas, de 2/8/2021

Resolução PGE nº 25, de 30 de julho de 2021
Disciplina o regime de teletrabalho para Servidores no âmbito da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 31/7/2021

Portaria SUBGCTF nº 15, de 30 de julho de 2021
Altera a Portaria nº 20 de 2020, que regulamenta a transação resolutiva de ações que tenham por causa obrigações inscritas em dívida ativa. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 31/7/2021

Comunicado do Centro de Estudos
O Procurador Chefe do Centro de Estudos - Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado COMUNICA que no dia 30 de julho de 2021 foi encerrado o prazo de inscrições para participar na “Reunião Aberta - Núcleo Temático de Estudos e Pesquisas Empíricas para Racionalização de Estratégias de Litigância”, que ocorrerá no dia 03 de agosto de 2021, das 17h30 às 19h00, na plataforma Microsoft-Teams. Nos termos do comunicado publicado no DOE de 27-07-2021. Foram recebidas e deferidas 04 (quatro) inscrições abaixo relacionadas. Ficam ainda CONVOCADOS os membros abaixo relacionados. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 31/7/2021