22/7/2021

Novas regras do funcionalismo público do país podem valer ainda em 2021
As novas regras do funcionalismo público do país, previstas na PEC da reforma administrativa, podem começar a valer já em 2021 — mais precisamente no fim do ano. Ontem, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) confirmou essa previsão, que inclusive havia sido dada pelo presidente da comissão especial que analisa a proposta, deputado Fernando Monteiro (PP-PE). (...) Relator da matéria, Arthur Maia (DEM-BA) tem avançado com o debate. Além das audiências do colegiado, ele já se reuniu com diversos setores: servidores, governo e especialistas. Clique aqui
Fonte: O DIA, de 22/7/2021

Com arrecadação recorde, Paulo Guedes defende avanço na reforma tributária
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira (21/07) que o resultado da arrecadação federal do primeiro semestre deste ano confirma que o momento é de avançar na reforma tributária, atualmente em discussão no Congresso Nacional. Ao comentar o resultado da arrecadação – o melhor da série histórica da Receita Federal iniciada em 1995 – o ministro afirmou que, embora a versão inicial apresentada pelo governo para a reforma tenha sido “mais conservadora”, o momento agora é de arriscar para o “outro lado”. Clique aqui
Fonte: JOTA, de 22/7/2021

Competições de jiu-jitsu devem seguir diretrizes do Plano São Paulo, diz TJ-SP
Não se mostra admissível que uma decisão judicial, por melhor que seja a intenção de seu prolator, venha a substituir o critério de conveniência e oportunidade que rege a edição dos atos da administração pública, notadamente em tempos de calamidade como o presente, porque o Poder Judiciário não é dado dispor sobre os fundamentos técnicos que levam à tomada de uma decisão administrativa. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo negou um pedido da Federação Paulista de Jiu-Jitsu para garantir o pleno funcionamento de academias e a realização de torneios, independentemente das medidas de restrição adotadas pelo governo do estado. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 21/7/2021

TJ-SP define que restaurante em hospital é serviço essencial na epidemia
Assim como ocorreu com restaurantes localizados em rodovias, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo pacificou o entendimento quanto ao funcionamento de restaurantes dentro de hospitais durante a pandemia da Covid-19. O colegiado definiu que os estabelecimentos se enquadram como serviço essencial, uma vez que atendem médicos, enfermeiros, pacientes e visitantes. A discussão se deu em mandado de segurança impetrado por uma confeitaria em um hospital da capital, que pedia para manter o atendimento presencial mesmo com a vigência de medidas restritivas de enfrentamento à Covid-19. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 21/7/2021

Os 12 milhões de servidores públicos precisam de mais representantes na política
Por Antonio Tuccilio
Os servidores públicos precisam escolher melhor quem nos representa na política. Isso é um fato. Não é de hoje que políticos de outras áreas traçam os mais mirabolantes planos para condenar e acabar com a reputação do serviço público no nosso país. É preciso que tenhamos líderes fortes que nos represente nas câmaras municipais, assembleias legislativas e Congresso Federal. E temos força para isso. Afinal, somos 12 milhões de agentes que trabalham pelo bem da sociedade. Clique aqui
Fonte: Blog do Servidor, Correio Braziliense, de 22/7/2021

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