Escola Superior da ANAPE lança hoje (15/07) ciclo de palestras
A Escola Superior da ANAPE lança hoje (15/07) o ciclo de palestras ‘Vivências da Advocacia Pública’ com o objetivo de compartilhar experiências de sucesso que inovem o modo de atuação das Procuradorias do Estado e do Distrito Federal, com qualidade e eficiência. O tema do primeiro ciclo será o Marco Legal da Ciência e da Tecnologia e Inovação. O primeiro encontro abordará a experiência da PGE/SP sobre a atuação do grupo de estudos multidisciplinar que tem a missão de orientar as Instituições Científicas e Tecnológicas do Estado de São Paulo (ICTESP’s). O convidado para palestrar será o procurador Rafael Fassio, coordenador do Núcleo de CTI da PGE/SP. Vicente Braga, presidente da ANAPE, será o debatedor. Marque na agenda: dia 15 de julho, pelo Instagram da ANAPE (@procuradoresanape), às 14h00, live com o tema “O Toolkit do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação: a experiência de São Paulo”. Não perca! Clique aqui
Fonte: site da Anape, de 15/7/2021

Paciente submetida a mastectomia após demora em agendamento de biópsia será indenizada
A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por votação unânime, decisão da 1ª Vara Judicial de Promissão que condenou a Fazenda do Estado de São Paulo a indenizar, por danos morais e estéticos, paciente submetida a mastectomia após demora no agendamento de biopsia da mama pelo sistema público de saúde. O valor total da reparação foi fixado em R$ 60 mil. De acordo com os autos, a autora da ação fazia acompanhamento de nódulo da mama direita por dois anos e, após suspeita, foi solicitada, com urgência, uma punção. A paciente aguardou por cerca de sete meses pelo agendamento da biópsia, sem receber retorno. Mesmo após ir até o posto municipal, não conseguiu agendar o exame e acabou contratando um convênio médico. Clique aqui
Fonte: site do TJ-SP, de 14/7/2021

Enquanto Doria encerra home office, judiciário prorroga regime híbrido
Enquanto o governo Doria determina a volta ao trabalho presencial para os funcionários públicos da administração direta e autarquias do estado, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público de SP estenderam até 19 de setembro o regime parcial de teletrabalho. Desde o ano passado, o tribunal tem adotado o retorno gradual, com base no Plano São Paulo, mantendo parte dos servidores em casa ou no escritório. A equipe ficou totalmente no home office só nas fases mais agudas da pandemia. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, Coluna Painel S.A., de 15/7/2021

Observatório do TIT: ICMS-ST e a antecipação nas operações com álcool carburante
GRUPO DE PESQUISA SOBRE JURISPRUDÊNCIA DO TIT DO NEF/FGV DIREITO SP
O presente ensaio tem como objeto de análise o julgamento proferido pela C. 6ª Câmara Julgadora do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo no bojo do AIIM nº 4.098.238-5, que contou com minha relatoria. Versa sobre aparente conflito entre disposições que exigem ICMS-ST de um mesmo contribuinte substituto tributário, quando da entrada de mercadorias de seu estabelecimento em operações interestaduais, bem como na saída das mesmas mercadorias em operações internas, quando sua aquisição tem origem também de uma operação interna. Clique aqui
Fonte: JOTA, de 15/7/2021