13/7/2021

Frente parlamentar e servidores recorrem ao TCU por dados da reforma administrativa
O funcionalismo e a Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) recorreram ao Tribunal de Contas da União na tentativa de conseguir dados do governo que embasaram a reforma administrativa (PEC 32). Os presidentes da frente, deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF), do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, e do Sindilegis, Alison Souza, se reuniram na última sexta-feira com o ministro do TCU, Raimundo Carreiro, para tratar do assunto. O ministro é relator de representação protocolada em junho por Israel Batista. O documento tem como objetivo "suscitar a atuação do TCU, de constitucional competência fiscalizadora, frente à falta de publicidade e de transparência dos documentos técnicos referentes ao impacto orçamentário-financeiro da PEC 32", informaram as entidades. Clique aqui
Fonte: O DIA, de 13/7/2021

AGU institui programa de estágio em pós-graduação
Na última semana, o advogado-geral da União, André Mendonça, instituiu o Programa de Estágio em Pós-Graduação em Direito da Advocacia-Geral da União. A iniciativa tem como objetivo propiciar a vivência e o aperfeiçoamento de estudantes de pós-graduação em atividades desenvolvidas pela AGU. O estágio envolverá o desempenho associado de atividades acadêmicas mediante matrícula e frequência regular em curso de pós-graduação lato ou stricto sensu em Direito, atividade acadêmica de natureza complementar e treinamento profissional em órgãos da Advocacia-Geral da União. Clique aqui
Fonte: JOTA, de 12/7/2021

Câmara pode votar nesta terça-feira projeto que combate supersalários
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (13) o projeto que regulamenta quais tipos de pagamentos podem ficar de fora do teto do funcionalismo público (PL 6726/16). A proposta aplica-se a servidores civis e militares, magistratura e detentores de mandato. A sessão do Plenário está marcada para as 15 horas. A matéria conta com substitutivo apresentado em 2018 pelo relator, deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), mas que não foi votado na comissão especial sobre o tema. De acordo com aquela versão, 30 tipos de pagamentos são considerados indenizações, direitos adquiridos ou ressarcimentos. Entretanto, há limites em algumas delas, geralmente relacionados à remuneração do agente público. Clique aqui
Fonte: Agência Câmara de Notícias, de 13/7/2021

Comunicado do Centro de Estudos
O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos - Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo comunica aos Procuradores do Estado que estão abertas as inscrições para o Curso de Extensão em “Direitos Fundamentais e Controle de Constitucionalidade”, a ser realizado pela Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado. O curso será realizado no período de 06-08-2021 a 26-11-2021, às sextas-feiras, das 8h às 12h15, com 68 horas-aula, conforme programação inicial abaixo, e são disponibilizadas aos Procuradores do Estado 10 vagas via plataforma Microsoft-Teams. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 13/7/2021

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