Com inflação, arrecadação dos Estados cresce R$ 45 bi
Nos cinco primeiros meses do ano, a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelos Estados superou em R$ 45,1 bilhões o resultado obtido no mesmo período de 2019, antes da pandemia. Com os preços em alta, os Estados arrecadam mais porque o ICMS é cobrado a partir de uma base de cálculo maior. Os dados – reunidos a pedido do Estadão pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), com base nas notas fiscais eletrônicas emitidas – refletem o boom internacional de alta das commodities (produtos básicos).  Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 12/7/2021

SP usará reforço no caixa para investimentos, diz Meirelles
O secretário da Fazenda de São Paulo, Henrique Meirelles, afirmou que o Estado vai investir R$ 2,3 bilhões em 2021. “O caixa está altíssimo”, afirmou. Ele descartou aumentos de salários de servidores. O secretário da Fazenda de São Paulo, Henrique Meirelles, afirma que o Estado vai aproveitar o aumento da arrecadação para aumentar os investimentos este ano e em 2022. Ex-ministro da Fazenda no governo Michel Temer, Meirelles ressalta que há um quadro de subinvestimento no Brasil que precisa ser revertido. As grandes obras, como as rodovias Panorama e Litorânea, ele diz que podem ser feitas por meio de concessões. Por isso, o foco dos investimentos será na área de saúde, segurança e educação. “Esse aumento de arrecadação é muito necessário exatamente para que se possa fazer esse investimento”, diz Meirelles, que prevê um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) paulista de 7,8% em 2021. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 12/7/2021

Frente Servir Brasil protocola texto substitutivo global à reforma administrativa na Câmara
A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) conseguiu protocolar uma emenda global — um texto substitutivo — à proposta de reforma administrativa que está em análise na Câmara dos Deputados. Durante a semana, a frente fez uma campanha para que os cidadãos pressionassem os parlamentares a assinar a emenda. Foram recolhidas 180 assinaturas, mais do que as 171 exigidas. Agora, a emenda poderá ou não ser contemplada no parecer que o relator da reforma administrativa na comissão especial, Arthur Maia (DEM-BA), apresentará após as audiências públicas que estão marcadas para acontecer. Caso as emendas não sejam contempladas na integralidade, elas ainda poderão ainda ser destacadas por bancadas partidárias para serem apreciadas novamente pela comissão. A emenda global é de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE) e de coautoria do deputado Professor Israel Batista (PV-DF). Clique aqui
Fonte: Jornal Extra, de 10/7/2021

Estados articulam mudanças no ICMS após disputas no Supremo
O ICMS esteve no centro de importantes disputas travadas no Supremo Tribunal Federal (STF) no primeiro semestre de 2021. Os conflitos com os contribuintes, algumas derrotas na Corte, os julgamentos ainda indefinidos e a deterioração das principais bases tributárias estão levando os secretários de fazenda e governadores a correrem contra o tempo na elaboração de propostas de aperfeiçoamento do tributo no Congresso Nacional. As alterações poderão vir por leis complementares e propostas de emenda à Constituição em elaboração ou já em tramitação. A ideia é que os estados modernizem o tributo para garantir a arrecadação e evitar futuros litígios. Clique aqui
Fonte: JOTA, de 12/7/2021

Atraso de vôo (overbooking) e extravio de bagagem
Por Mirna Cianci
O descumprimento contratual, a rigor, não tem ensejado a reparação moral, sendo iterativa a jurisprudência nesse sentido, como será demonstrado oportunamente, ao serem abordados os casos de improcedência. Todavia, nas hipóteses de atraso e cancelamento de vôo, bem como extravio de bagagem, a jurisprudência tem concedido a reparação, por considerar o evento além do mero percalço próprio das relações negociais. O valor da reparação varia de 1 a 30 salários mínimos, conforme as circunstâncias do caso. Clique aqui
Fonte: Migalhas, de 12/7/2021

Resolução PGE-20, de 8-7-2021
Institui Grupo de Trabalho para padronizar a atuação dos contadores credenciados na área do Contencioso Geral da Procuradoria Geral do Estado Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 12/7/2021