Inscrições abertas para curso de pós-graduação em Direito Público
A Escola Nacional de Advocacia Pública (ESNAP) em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade De São Paulo (FDUSP), abre na próxima quarta-feira (7/07) as inscrições para o processo seletivo do curso de Extensão Universitária, modalidade Especialização, na área de Direito Público. O curso será ministrado à distância e é destinado exclusivamente aos Procuradores do Estado e do Distrito Federal. Este é um projeto inédito construído pela associação em conjunto com a USP. Clique aqui
Fonte: site da Anape, de 2/7/2021
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Violência contra a mulher: Sinal Vermelho está prestes a virar lei federal
O Senado Federal aprovou nessa quinta-feira (1º/7) o Projeto de Lei n. 741/2021, que cria o programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica. O projeto ainda insere no Código Penal o crime de violência psicológica contra a mulher. Com isso, após sanção da Presidência da República, a campanha lançada há pouco mais um ano pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para reforçar o combate à violência contra a mulher irá se tornar lei nacional. A Sinal Vermelho já se tornou lei estadual em 10 estados: Alagoas, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia e Sergipe. Clique aqui
Fonte: Agência CNJ de Notícias, de 2/7/2021
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Devedor em ação de execução pode ser beneficiado com justiça gratuita
Nos processos de execução, caso o devedor preencha os requisitos legais, ele pode ser beneficiado com a concessão de gratuidade de justiça, não sendo possível que o juízo indefira automaticamente o pedido apenas porque a parte executada responde à ação com todos os bens penhoráveis. Essa impossibilidade tem relação, em especial, com a ampla garantia de acesso ao benefício prevista pela CF e pelo CPC. O entendimento foi estabelecido pela 3ª turma do STJ ao reformar acórdão do TJ/RS que negou a concessão da gratuidade a devedor em ação de execução de título extrajudicial, por entender que o benefício seria incompatível com o processo executivo. Clique aqui
Fonte: Migalhas, de 5/7/2021
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Disputa na OAB-SP ecoa política nacional, polariza advogados e cria périplo por votos do interior
Mesmo antes de iniciada a campanha oficial, a disputa pela presidência da maior seção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a de São Paulo, já tem sido comparada às da política nacional, com polarização e embates a respeito de temas que vão da pandemia à igualdade racial. O presidente atual, Caio Augusto Silva dos Santos, deve tentar a reeleição e tem forte presença sobre advogados interioranos, vistos como mais conservadores e de menor expressão na política interna da Ordem. Por isso, adversários e dissidentes veem um incentivo de sua gestão a um racha entre os advogados da capital e das grandes cidades e os interioranos. Isso tem mobilizado pré-candidatos a um périplo pelo estado em busca desses votos. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 4/7/2021
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