Após Covaxin, fim de estabilidade do servidor público vira alvo de críticas
As denúncias feitas pelo servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda sobre supostas irregularidades no contrato de aquisição da vacina Covaxin colocaram a estabilidade do funcionalismo no centro do debate da reforma administrativa. A proposta do governo busca flexibilizar essa proteção ao cargo público, mas a oposição à medida cresceu após o caso do imunizante. Hoje, o relator da proposta, deputado Arthur Maia (DEM-BA), disse que “não é bem assim” e defendeu a mudança. Em audiência na semana passada na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, o deputado Luis Miranda (DEM-DF), irmão do servidor que diz haver um esquema de corrupção envolvendo a compra das vacinas do laboratório indiano Bharat Biotech, afirmou que mudou de posição em relação à reforma justamente por causa do episódio. “Se não fosse a estabilidade, ele não estaria aqui sentado com a coragem que ele tem de denunciar isto tudo que está ocorrendo”, disse o parlamentar na última sexta-feira, 25. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 28/6/2021
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Via crúcis
Governadores têm audiência com Gilmar Mendes nesta terça-feira, 29, para tratar do recurso no STF que discute se os Estados podem aumentar alíquota de ICMS para telecomunicações e energia elétrica sem ferir o princípio da isonomia tributária. Suspenso por um pedido de vista de Gilmar, o caso pode ter impacto fiscal de R$ 26,7 milhões para os Estados. A maioria do plenário virtual já votou contra os governadores, que estão preocupados com eventuais perdas de arrecadação durante a pandemia. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, Coluna do Estadão, de 29/6/2021
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Sem apoio, emenda que inclui juízes e promotores na reforma administrativa corre risco de fracassar
Há quase dez meses em negociação entre deputados, a emenda para incluir juízes e o Ministério Público na reforma administrativa corre o risco de sequer ser viabilizada, ao não alcançar o mínimo de assinaturas necessárias para que seja formalizada na Câmara. Essas categorias foram poupadas na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reformula o funcionalismo público, apresentada pelo governo no ano passado. O prazo para sugestões de alterações ao texto, de dez sessões do plenário, deve terminar na próxima semana. Há, portanto, um tempo apertado para que a proposta de inclusão dos outros Poderes na reformulação das regras seja viabilizada. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 29/6/2021
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Audiência de conciliação estabelece cronograma para instalação de leitos em Bauru
Em audiência de conciliação presidida pelo desembargador Fermino Magnani Filho, integrante da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, em que participaram representantes do Ministério Público, da Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar (Famesp), do Governo do Estado de São Paulo, da Municipalidade de Bauru e da Defensoria Pública, as partes chegaram a acordo para que, em até 60 dias, em prédios da rede estadual já disponíveis na cidade, o Governo de São Paulo instale 10 novos leitos definitivos de UTI e 20 novos leitos definitivos de enfermaria. Clique aqui
Fonte: site do TJ SP, de 28/6/2021
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TJ-SP discute medidas sanitárias para reabrir restaurantes em rodovias
Ao julgar nove mandados de segurança impetrados por restaurantes em rodovias, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aproveitou para discutir o alcance das medidas sanitárias que poderiam ser impostas para o pleno funcionamento dos estabelecimentos durante a pandemia da Covid-19. Desde maio de 2020, o colegiado adotou o entendimento de que restaurantes à beira de rodovias se enquadram no rol de serviços essenciais, pois atendem caminhoneiros e viajantes, e podem manter o atendimento presencial. Assim, os mandados de segurança impetrados por esses estabelecimentos têm sido concedidos por unanimidade. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 28/6/2021
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