4/6/2021

Governo de SP quer prorrogar 20 mil contratos temporários da Educação
A Secretaria de Estado da Educação, gestão João Doria (PSDB), solicitou à PGE (Procuradoria-Geral do Estado) a prorrogação dos contratos de pouco mais de 20 mil trabalhadores temporários, sendo 18.662 professores da categoria O e 1.352 agentes de organização escolar. A proposta do governo é para que esses contratos, que acabariam neste ano, sejam estendidos até o final de 2022. Para que a prorrogação seja confirmada, o governo terá de enviar um projeto de lei para ser votado na Assembleia Legislativa, o que ainda não tem data para ocorrer. Por meio de nota, o secretário estadual da Educação, Rossieli Soares, afirmou que os contratos tiveram início em 2018. Clique aqui
Fonte: Agora SP, de 2/6/2021

Estado cobrava 5% de ICMS sobre aquisições por meio físico ou download
Em respostas a contribuintes, o Estado de São Paulo dispensou a tributação pelo ICMS sobre operações com software. As consultas tributárias, publicadas em maio, incorporam a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a incidência do ISS sobre o licenciamento ou a cessão do direito de uso de programas de computador. Até a decisão do STF, proferida em fevereiro, os Estados sustentavam que poderiam exigir ICMS sobre softwares de prateleira, ainda que fossem adaptáveis para um cliente. O Estado de São Paulo, por exemplo, cobrava 5% de ICMS sobre as operações. Clique aqui
Fonte: Valor Econômico, de 3/6/2021

Greve dos metroviários de São Paulo não foi abusiva, diz TRT-2
A Companhia do Metropolitano (Metrô) de São Paulo deverá remunerar as horas paradas e está proibida de aplicar qualquer tipo de punição aos trabalhadores que fizeram greve no mês passado, no dia 19. A determinação é Secretaria de Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que declarou nesta quarta-feira (2/6), por unanimidade, a não abusividade do movimento paredista. O caso foi apreciado em julgamento virtual, sob a presidência do desembargador Davi Furtado Meirelles. Também foi garantida a estabilidade provisória de 90 dias aos empregados a partir do julgamento do dissídio, conforme o Precedente Normativo 36 do TRT-2. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 3/6/2021

Câmara aprova projeto que inclui crime de violência psicológica contra a mulher no Código Penal
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 2, um projeto de lei que endurece as penas de reclusão em casos de violência psicológica e lesão corporal contra a mulher, estabelece a determinação do afastamento do lar do agressor quando há risco, atual ou iminente, à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher, além de instituir, em âmbito nacional, a campanha ‘Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica’, com o objetivo de incentivar as mulheres a denunciarem situações de violência. O texto agora segue para o Senado. Clique aqui
Fonte: Blog do Fausto Macedo, de 4/6/2021

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