Guedes diz a presidente do Congresso que Bolsonaro não quer a reforma administrativa
Apesar de, publicamente, estar em “campanha” pela aprovação da reforma administrativa, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que o presidente Jair Bolsonaro não quer a aprovação da proposta da reforma administrativa, que muda as regras para o funcionalismo público brasileiro, e não trabalhará por ela.  Segundo apurou o Estadão/Broadcast, Guedes confidenciou a contrariedade de Bolsonaro a Pacheco em encontro na semana passada, o que motivou o presidente do Senado a questionar hoje, publicamente, o comprometimento do governo com a reforma. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 1º/6/2021

Bônus temporário para juízes vira regra, e técnicos do TCU pedem devolução de dinheiro
Um bônus temporário criado para beneficiar juízes por acúmulo de função ou ações virou praxe, segundo auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União). Técnicos defendem regras mais rígidas para esse adicional e devolução de recursos. A chamada GECJ (gratificação por exercício cumulativo de jurisdição) foi instituída por leis federais em 2015. As regras para o pagamento são regulamentadas por órgãos do próprio Judiciário. Pela lei, têm direito ao extra de um terço sobre o salário magistrados que trabalhem em duas varas ou recebam volume excessivo de novos processos, por exemplo. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 1º/6/2021

Fisco paulista e Ministério Público deflagram operação contra sonegação de R$ 37 milhões
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) deflagrou, nesta terça-feira (1°), a operação Tokusatsu, ação conjunta com o Ministério Público, por meio do Gaeco (Grupo de Atuação Contra o Crime Organizado). Ocorrida em Rio Claro, a ação visa combater a fraude tributária estruturada milionária envolvendo o ICMS, perpetrada por uma organização criminosa formada por pessoas físicas e contadores. As operações geradas pelas empresas de fachada possibilitaram o aproveitamento de crédito de ICMS por empresas cerâmicas e de alimentos, localizadas na região de Rio Claro. Clique aqui
Fonte: site da SEFAZ-SP, de 1º/6/2021

Judiciário paulista não terá expediente no feriado de Corpus Christi
O Tribunal de Justiça de São Paulo não terá expediente na quinta (3/6) e sexta-feira (4/6) desta semana em razão do feriado de Corpus Christi. O tribunal emitiu um comunicado para lembrar a comunidade do Direito sobre a suspensão do expediente.  Isso porque, entre o fim de março e o início de abril, a Prefeitura de São Paulo adiantou uma série de feriados para criar um "mega recesso" de dez dias, como forma de diminuir a circulação de pessoas e reduzir a disseminação do coronavírus. Um dos feriados antecipados pela prefeitura foi justamente o Corpus Christi de 2021. Porém, o Judiciário paulista não aderiu à medida e, por isso, mantém o disposto no Provimento CSM 2.584/20, confirmando o feriado em sua data original. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 31/5/2021

Comunicado do Centro de Estudos
O Procurador Chefe do Centro de Estudos - Escola Superior da Procuradoria-Geral do Estado comunica que estão abertas as inscrições para participação do II Ciclo de Debates Sobre a Nova Lei de Licitações, promovido pelo Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo. Os encontros do ciclo contarão com a seguinte programação. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 1º/6/2021