PGE-SP: Falta de estrutura ameaça o interesse público
Por Fabrizio de Lima Pieroni
Ciência, nunca essa palavra foi tão importante como nos últimos tempos. No dia de 17 de janeiro, durante a coletiva de imprensa convocada para anunciar o início da vacinação contra a Covid-19, o governador João Dória repassou diretamente à Procuradora Geral do Estado, doutora Lia Porto, uma pergunta feita por uma jornalista, lembrando que ali se iria ouvir a palavra da "outra ciência, a ciência jurídica". Naquele momento, em rede nacional de televisão, quando a Procuradora Geral do Estado tomou a palavra para atestar a robustez jurídica da decisão de iniciar a vacinação naquele dia, talvez muitos tenham se dado conta que o combate à pandemia não é realizado apenas por médicos, enfermeiros e epidemiologistas, mas também por inúmeras outras profissões, como a Advocacia Pública, responsável pelas atividades de representação judicial e extrajudicial, assessoria e consultoria jurídica do Poder Público e, por isso, corretamente reconhecida como essencial e indispensável para o enfrentamento da emergência que vivemos. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 24/5/2021
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STF vai definir a competência para julgar ação ajuizada por servidor celetista contra o poder público
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir qual o critério a ser utilizado na definição da competência para julgar ação ajuizada por servidor público, sob o regime celetista, contra o poder público sobre prestação de natureza administrativa. Por maioria de votos, o Plenário reconheceu a existência de repercussão geral da matéria discutida no Recurso Extraordinário (RE) 1288440 (Tema 1143). O colegiado deve debater se o critério decisivo para definir a competência é a natureza do vínculo entre o servidor e o ente público ou a natureza do pedido e da causa de pedir formulado na demanda. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 24/5/2021
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Relator pede a exclusão de novos trechos da reforma administrativa
O relator da reforma administrativa (PEC 32/20), deputado Darci de Matos (PSD-SC), apresentou nesta segunda-feira (24) uma mudança em seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, prevendo a supressão de novos itens na proposta do Executivo. A fase de discussão do texto foi iniciada e terá continuidade nesta terça-feira, a partir das 9 horas. O relator sugere que sejam suprimidos do texto todos os novos princípios da administração pública previstos pelo governo: “imparcialidade”, “transparência, inovação, responsabilidade, unidade, coordenação, boa governança pública” e “subsidiariedade”. Clique aqui
Fonte: Agência Câmara de Notícias, de 24/5/2021
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Comunicado do Centro de Estudos
O Procurador Chefe do Centro de Estudos - ESPGE comunica aos Procuradores do Estado que estão abertas as inscrições para participar da Reunião Aberta do "Núcleo Temático de Estudos e Pesquisas Empíricas para Racionalização de Estratégias de Litigância", a ser realizado pelo Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, conforme programação. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 25/5/2021
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