20/5/2021

Presidente do STJ autoriza início das obras de expansão da Linha 2 do metrô de São Paulo
​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta quarta-feira (19) uma decisão da Justiça estadual que impedia o início das obras de expansão da Linha 2 – conhecida como Linha Verde – do metrô de São Paulo. Segundo o ministro, sem provas convincentes de que as obras representem risco ao interesse público, a expansão do metrô deve começar imediatamente. "O início das obras em foco não pode ser inviabilizado se não houver prova contundente e inequívoca de que todo o estudo técnico-administrativo, realizado por diversos órgãos administrativos com suas expertises temáticas, esteja equivocado e sem suporte técnico-científico robusto, causando de forma irrefutável prejuízos ambientais e ao patrimônio histórico e artístico nacional", afirmou. Clique aqui
Fonte: site do STJ, de 20/5/2021

STJ: feriados paulistas precisam ser comprovados no ajuizamento da ação
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu nesta quarta-feira (19/5), por maioria de votos, que os feriados locais de 9 de julho e da fundação da cidade de São Paulo precisam ser comprovados no ato da interposição do recurso sob pena de o recurso ser considerado intempestivo, isto é, ajuizado fora do prazo. Além disso, os ministros negaram a modulação dos efeitos da decisão e não permitiram que nos recursos já interpostos no STJ pudessem ser comprovados os dois feriados fora do prazo. Sobre os recursos referentes aos feriados de Corpus Christi e à quarta e quinta-feira que antecedem a Sexta-Feira da Paixão, o ministro Mauro Campbell pediu vista. Clique aqui
Fonte: JOTA, de 20/5/2021

Média salarial no Judiciário chega a ser o dobro da registrada no Executivo
Um novo raio x traçado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que a média salarial no Poder Judiciário, que inclui magistrados e servidores, é a maior dos três Poderes. Na esfera estadual, os integrantes do Judiciário ganham, na média, R$ 10,2 mil, mais que o dobro do observado no Poder Executivo (R$ 4,8 mil). No âmbito federal, a diferença é menor, ainda com juízes e servidores em vantagem, com ganhos médios de R$ 15,3 mil, ante R$ 9,4 mil no Executivo. Os salários médios do Judiciário também são maiores do que no Legislativo estadual (R$ 7,7 mil) e federal (R$ 9,3 mil). Os dados são do Atlas do Estado Brasileiro e foram trabalhados pelo Ipea a partir da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2019. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 20/5/2021

Estado não pode responder por delito praticado por condenado a regime aberto
O Estado não pode responder por delito praticado por um condenado em regime aberto. Com esse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização feito pela família de um adolescente que morreu após ser atropelado por um sentenciado que cumpria pena em regime aberto. A mãe da vítima alegou que a Justiça teria errado ao condenar o réu ao regime aberto e, portanto, haveria responsabilidade do Estado pelo acidente. Segundo a mãe, o atropelamento ocorreu no momento em que o condenado fugia da polícia por ter cometido outro delito. Além de indenização de R$ 200 mil, a família também pediu pagamento de pensão mensal. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 19/5/2021

STJ veta embargos de declaração de amicus curiae em questão de ordem
Por maioria de votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vetou a interposição de embargos de declaração por amicus curiae (amigo da corte) contra acórdão que resolve questão de ordem em recurso especial. A decisão foi tomada em julgamento encerrado na manhã desta quarta-feira (19/5). O tema de fundo no caso julgado é a interpretação do parágrafo 6º do artigo 1.003 do Código de Processo Civil de 2015, segundo o qual, para as datas que não são feriados forenses, previstos em lei federal, é preciso comprovar que são feriados locais no momento da interposição do recurso. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 19/5/2021

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