Procuradores debatem ICMS e as implicações do imposto no meio jurídico
A primeira oficina do VIII Encontro Nacional de Procuradores Fiscais (ENPF), realizada nesta 2ª feira (10/05), teve como tema central o principal imposto dos Estados – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Abordou-se o impacto do tributo nas decisões judiciais face aos processos nas procuradorias fiscais. O debate foi conduzido pelo Procurador do Maranhão, Carlos Henrique Falcão (PGE-MA) e contou também com a participação do Presidente da ANAPE, Vicente Braga, que desejou sucesso aos participantes da oficina. (...) Para abordar o tema, participaram da mesa os relatores Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho, Procurador do Estado do Amazonas, Raimundo Andrade, Procurador do Estado da Bahia e a Procuradora do Estado do Ceará, Camily Cruz. A mediação dessa 1ª oficina ficou por conta do Procurador do Estado de São Paulo, Luís Cláudio Cantanhede, da Procuradora do Estado da Bahia, Cinthya Viana, e da Procuradora do Estado de Goiás, Anahara Domingos. Clique aqui
Fonte: site da Anape, de 11/5/2021
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Novos formatos e desafios na cobrança do crédito são debatidos por Procuradores no VIII ENPF
Procuradores especialistas debateram, de forma online, assuntos como métodos consensuais na cobrança do crédito nas PGEs, tributação e novas tecnologias, além da gestão de pessoal e processos. A mesa foi presidida pelo Diretor de Filiação e Convênios da ANAPE, Angelo Demetrius de Albuquerque Carrascosa. Primeira expositora, a Procuradora Natália Faria de Souza, do Rio de Janeiro, abordou a utilização de soluções alternativas para a cobrança nas PGEs, como forma de diminuir o imenso estoque de ações processuais. Clique aqui
Fonte: site da Anape, de 11/5/2021
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Guedes defende avaliação do servidor público antes de ganhar estabilidade
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje em audiência na Câmara dos Deputados que os servidores públicos devem passar por avaliações periódicas antes de ganharem estabilidade na carreira. “Nós vamos definir as carreiras típicas de Estado em lei complementar, em projetos posteriores. Essas carreiras típicas de Estado preservam essas vantagens de estabilidade no emprego. Tudo que é necessário para o bom desempenho do funcionalismo será preservado”, falou o ministro em audiência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Já carreiras que não são típicas de Estado, por outro lado, não teriam estabilidade logo de início. “A diferença é que não é só fazer um exame e na mesma hora você ganha um salário muito alto e estabilidade para o resto da vida. Isso não é razoável.” Clique aqui
Fonte: JOTA, de 11/5/2021
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Portaria CGPGE - 2, de 11-5-2021
Aprova novo modelo de termo de compromisso a ser firmado pelos estagiários de Direito da Procuradoria Geral do Estado Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 12/5/2021
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Portaria CGPGE - 3, de 11-5-2021
Dispõe sobre procedimentos a serem adotados pelo Centro de Estágios e pelas Unidades em relação aos prontuários dos estagiários de Direito da Procuradoria Geral do Estado Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 12/5/2021
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Portaria SUBG-CTF - 9, de 11-5-2021
Altera a Portaria SUBG CTF 20, de 4 de dezembro de 2020, que trata da transação terminativa de litígios relacionadas à dívida inscrita Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 12/5/2021
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Comunicado do Conselho da PGE
Extrato da Ata da 6ª Sessão Ordinária – Biênio 2021/2022
Data da Realização: 11-05-2021 Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 12/5/2021
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