Na abertura do ENPF, palestrantes defendem simplificação da tributação no Brasil
No evento de abertura da VIII edição do Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais, promovido pela ANAPE, os palestrantes convidados defenderam de forma unânime a simplificação do sistema tributário brasileiro. Com o tema “A Atividade Legislativa com o IBS: A Reforma Tributária Simplifica ou Complica”, os convidados da palestra inaugural abordaram as mudanças em debate no Congresso Nacional sobre a temática, como a PEC nº 110/2019, do Senado Federal, e pela PEC nº 45/2019, da Câmara dos Deputados, ambas tratando de reforma tributária. O ENPF deste ano, por conta da pandemia de Covid-19, está sendo realizado de forma online, com transmissão ao vivo pelo Youtube e Instagram da ANAPE. (...) Mediador da palestra, o Presidente da APESP e Diretor de Assuntos Legislativos da ANAPE, Fabrizio de Lima Pieroni, defendeu a regressividade nos tributos. “O sistema tributário brasileiro é muito complexo. Ele é ineficiente e gera muita litigiosidade. Essa proposta é uma proposta que simplifica, mas na minha opinião ainda não atinge o cerne da questão, que é a regressividade. Os mais ricos continuam pagando menos tributos que os mais pobres. Eu gostaria, como cidadão, ter um sistema tributário mais justo”, disse. Clique aqui
Fonte: site da Anape, de 10/5/2021
|
|
Lira deve definir tramitação de reforma tributária nesta semana
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, em entrevista à Rádio Bandeirantes na manhã desta segunda-feira (10), que deve definir o formato da tramitação da reforma tributária nesta semana após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), líderes partidários e o relator do texto na comissão mista, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Na semana passada, Lira decidiu sustar a comissão especial da Casa que analisava o mérito da reforma tributária (PEC 45/19). A decisão baseou-se em parecer técnico já que o prazo de conclusão dos trabalhos do colegiado havia expirado há um ano e meio. Clique aqui
Fonte: Agência Câmara de Notícias, de 10/5/2021
|
|
|
Reforma administrativa: Nem governo nem servidores têm maioria no Congresso
O “Reformômetro”, plataforma que mede a temperatura na Câmara e no Senado, aponta que os apoiadores da PEC 32/2020 são apenas 38% dos deputados (195 parlamentares) e 29,7% dos senadores (24). E não os 360, na Câmara, como apostam os aliados do Planalto. A soma de 360 votos, nos cálculos do relator da PEC 32/2020, deputado Darci Matos (PSD-SC), é fictícia, segundo os servidores. Pelos corredores, a briga é pelos indecisos, que são 38,2% (196) e 60,4% (49), contabilizadas as duas Casas. Entre os analistas, parte concorda com Darci de Matos e parte aposta em 2022, ou muito depois. Até o relator já admitiu que, se for para 2022, ano eleitoral, provavelmente a discussão será postergada para o segundo mandato do presidente Jair Bolsonaro ou para o seu eventual sucessor. Clique aqui
Fonte: Blog do Servidor, de 10/5/2021
|
|
Resolução PGE-13, de 10-5-2021
Altera a Resolução PGE-27, de 19-11-2020, que trata da transação terminativa de litígios relacionados à dívida inscrita Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 11/5/2021
|
|
Resolução PGE - 14, de 10-05-2021
Delega a atribuição de Administrador/PGE e designa Procuradores e Servidores para atuarem como Operadores Setoriais da PGE no CADIN Estadual Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 11/5/2021
|
|
Comunicado do Centro de Estudos
O Procurador Chefe do Centro de Estudos - ESPGE comunica que ficam convocados os membros do Núcleo Temático de Estudos e Pesquisas sobre Propriedade Intelectual e Inovação para a Reunião do grupo que ocorrerá no dia 12-05-2021, das 16h às 17h30 com a seguinte programação. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 11/5/2021
|
|
|
|
|
