Procuradores paulistas cobram que PGE nomeie candidatos aprovados em concurso
Procuradores paulistas cobram da Procuradoria Geral do Estado de SP (PGE) que nomeie imediatamente candidatos já aprovados em concursos públicos para atuar no órgão. Há 104 pessoas já habilitadas e que não foram nomeados desde 2018, sendo que naquele período 109 procuradores deixaram a PGE por exoneração ou aposentadoria. Os dados são da Associação dos Procuradores do Estado de SP, que inicia nesta quinta (29) a campanha #NomeaçãoJá. A entidade aponta que a procuradoria tem um quadro de 1.203 cargos, dos quais apenas 64% estão providos —sendo 771 procuradores. A PGE não quis se manifestar sobre o assunto. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, Coluna da Mônica Bergamo, de 29/4/2021

Pós-pandemia: mediação pode prevenir judicialização na saúde
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Fórum Nacional da Saúde, está estudando ações para atender a um possível aumento da judicialização no período pós-pandemia. A preocupação do colegiado é buscar a estruturação de ações e o diálogo interinstitucional. As medidas também estão sendo discutidas no âmbito dos Comitês Estaduais da Saúde, especialmente com o reforço para as ações conciliatórias. Durante a crise sanitária gerada pelo novo coronavírus, muitos tratamentos eletivos foram suspensos, quer por receio dos pacientes em irem ao hospital, quer por necessidade da instituição de saúde em focar no atendimento dos casos de Covid-19. Clique aqui
Fonte: Agência CNJ de Notícias, de 28/4/2021

Guedes se reunirá com Fux para discutir ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins
O ministro da Economia, Paulo Guedes, se reúne às 18h30 desta quarta-feira (28/4) com o ministro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. Segundo fontes consultadas pelo JOTA, o tema da conversa é o julgamento dos embargos sobre a decisão que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, agendado para amanhã (29/4). O julgamento dos embargos é aguardado há quatro anos, e segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o impacto para os cofres públicos é de R$ 258,3 bilhões. Clique aqui
Fonte: site JOTA, de 28/4/2021

União deve apresentar em 10 dias planejamento para compra de kit intubação
Em decisão liminar, a ser referendada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, a ministra Rosa Weber determinou à União que apresente, no prazo de 10 dias, um planejamento detalhado das ações em prática e das que pretende adotar para garantir o suprimento dos insumos do chamado kit intubação. De acordo com a decisão, proferida na ACO 3.490, o plano deverá contemplar, no mínimo, o nível atual dos estoques de medicamentos, a forma e a periodicidade do seu monitoramento, a previsão de aquisição de novos medicamentos, com os cronogramas de execução, os recursos financeiros para fazer frente à aquisição e à distribuição dos insumos, considerando o prognóstico da pandemia no território nacional, os critérios de distribuição e a forma pela qual dará ampla publicidade ao planejamento e à execução das ações. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 28/4/2021