TJ-SP nega recurso de professores contra a volta às aulas
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou nesta quarta-feira, 14, um recurso apresentado pelo sindicato dos professores contra a volta às aulas presenciais em São Paulo. A decisão foi tomada pelo órgão máximo do Tribunal, composto por 25 desembargadores. Segundo informou a Procuradoria Geral do Estado (PGE-SP), “as liminares que impediam a retomada das aulas em todo o Estado foram suspensas por decisões da Presidência do Tribunal".  Sindicatos, porém, afirmam que está mantida uma sentença que impede a convocação de professores. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 15/4/2021

Condenação de 10 anos atrás não pode impedir posse de servidor, diz TJ-SP
A discricionariedade da administração deve ser exercida dentro das balizas legais, não se podendo burlar vedação expressamente prevista na norma para considerar um fato extinto em todos os seus efeitos sob a óptica legal, sob fundamento diverso, como “boa conduta”. O entendimento é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao anular ato da presidência da Corte que havia negado a posse de um candidato aprovado em concurso público para o cargo de assistente social judiciário por não possuir "boa conduta". Clique aqui
Fonte: Connjur, de 15/4/2021

TRT-2: prazos judiciais voltam a fluir a partir desta sexta-feira após novo despacho do CNJ
Os prazos judiciais no âmbito de todo TRT da 2ª Região serão restabelecidos a partir desta sexta-feira (16). A suspensão ocorreu por conta da decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Pedido de Providências nº 0001703-58.2021.2.00.0000. Porém, o CNJ revogou a decisão em razão da desistência do autor do Pedido de Providências. Dessa forma, o TRT-2 editou nova Portaria (GP Nº 25/2021), estabelecendo que ficam prorrogados para o dia 16/4/2021 os prazos que se vencerem no dia 15/4 do ano corrente. Clique aqui
Fonte: site do TRT 2ª Região, de 15/4/2021

TRT-15: portaria que suspendia os prazos processuais é revogada
Com base em decisão proferida nesta quinta-feira, 15/4,  pelo conselheiro Rubens Canuto, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que versa sobre desistência do requerente no Pedido de Providências nº 0001703-58.2021.2.00.0000, a Presidência e a Corregedoria Regional do TRT da 15ª Região revogaram a Portaria GP-CR nº 21/2021, que suspendia os prazos dos processos físicos e eletrônicos até dia 18 de abril por força de decisão monocrática ocorrida em 14 de abril de 2021 neste mesmo processo. Clique aqui
Fonte: site do TRT 15ª Região, de 15/4/2021

CNJ revoga decisão que suspendeu prazos processuais do TRT-2 e TRT-15
O conselheiro Rubens Canuto, do Conselho Nacional de Justiça, revogou nesta quinta-feira (15/4) sua própria decisão que havia suspendido os prazos processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª e da 15ª Região, ambos em São Paulo.  Na segunda-feira (12/4), Canuto acolheu um pedido feito pelo advogado Rodolfo Silvio de Almeida, e suspendeu os prazos tanto dos processos físicos quanto dos eletrônicos. O argumento usado na solicitação foi o de que São Paulo se encontra em fase vermelha e que o decreto estadual que dispõe sobre as medidas restritivas do período proíbe a abertura de escritórios e de órgãos da administração pública. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 15/4/2021