Integrantes do Conselho Deliberativo da ANAPE fazem reunião virtual nesta quarta-feira
O Conselho Deliberativo (CD) da ANAPE fez nesta quarta-feira (14/04) mais uma reunião virtual. O encontro contou com a presença do presidente Vicente Braga, integrantes da Diretoria e presidentes das Associações Estaduais. Nos informes iniciais, Braga relatou que o avanço da pandemia pelo país tem atrasado a deliberação de matérias pelo Congresso Nacional, incluindo a Reforma Administrativa. (...) O diretor de Assuntos Legislativos, Fabrizio de Lima Pieroni, abordou a situação dos projetos de interesse da categoria no Congresso Nacional. Fabrizio informou que, por acordo entre as lideranças das casas legislativas, a prioridade no momento de deputados e senadores será a votação de propostas de enfrentamento da pandemia. Clique aqui
Fonte: site da ANAPE, de 15/4/2021

TRTs de São Paulo: CNJ suspende prazos processuais
O conselheiro Rubens Canuto, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou a suspensão dos prazos processuais dos Tribunal Regionais do Trabalho (TRTs) da 2ª e da 5ª Região, ambos em São Paulo. A suspensão vale para processos físicos e eletrônicos, enquanto vigorarem medidas de restrição no estado em razão da pandemia da Covid-19. O pedido foi feito por um advogado, por meio de pedido de providências, que argumentou que, mesmo com as restrições de atividades em São Paulo e com o aumento de casos de Covid-19, os tribunais trabalhistas não suspenderam os prazos, e os advogados precisam se deslocar para cumprir suas funções, o que os colocaria em risco. Clique aqui
Fonte: JOTA, de 14/4/2021

TRT-2ª Região: prazos judiciais são suspensos novamente em todo o Regional
A partir desta quinta-feira (15), ficam suspensos todos os prazos judiciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. A medida segue a decisão proferida no Pedido de Providências nº 0001703-58.2021.2.00.0000 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do último 12 de abril. A suspensão dos prazos vale para processos físicos e eletrônicos (PJe) e vai até o dia 18, período em que vigora a fase vermelha do Plano São Paulo na capital. Eventuais mudanças do governo do Estado para aumentar ou reduzir restrições serão consideradas pelo Tribunal. Clique aqui
Fonte: site do TRT-2, de 14/4/2021

Portaria suspende prazos em processos físicos e eletrônicos no TRT-15 até 18 de abril
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região suspendeu os prazos em processos físicos e eletrônicos até o dia 18 de abril. Publicada nesta quarta-feira (14/4), por meio da Portaria GP-CR 21/2021, a decisão atende à determinação do Conselho Nacional de Justiça proferida no Pedido de Providências 0001703-58.2021.2.00.0000 e às medidas restritivas impostas pelo Governo do Estado de São Paulo nos Decretos 64.881/2020, 64.994/2020 e 65.613/2021. Ficam mantidas todas as atividades remotas no TRT-15, inclusive audiências e sessões telepresenciais, além de atendimento por e-mail e plataformas disponíveis no portal do TRT-15. Clique aqui
Fonte: site do TRT-15, de 14/4/2021

TJ-SP suspende liminar que previa vacinação imediata dos oficiais de Justiça
O Brasil não possui um número suficiente de vacinas para a imunização da população contra a Covid-19 e, por isso, a antecipação da vacinação de determinados grupos poderá causar prejuízos a outras categorias por conta do tempo a mais que deverão aguardar. Com esse entendimento, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Pinheiro Franco, suspendeu liminar de primeiro grau que determinava ao Estado de São Paulo e ao município de Jales a vacinação imediata de oficiais de Justiça. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 14/4/2021

AGU é contra decretos de Doria que excluem hospitais particulares de isenções de ICMS
A Advocacia-Geral da União se posicionou a favor da derrubada de dois decretos do governador de São Paulo João Doria (PSDB) que excluíram hospitais particulares de isenções de ICMS em materiais e insumos hospitalares. As medidas foram editadas pelo tucano no final do ano passado como parte de um pacote de ajuste fiscal do Estado. O fim da isenção levou a Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp) a questionar os dispositivos no Supremo Tribunal Federal (STF). Os hospitais alegam, entre outros pontos, que os convênios firmados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) não previam diferenciação entre hospitais públicos e privados. Clique aqui
Fonte: Blog do Fausto Macedo, de 15/4/2021

Tribunais criam indenização a juízes por aposentadoria
O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) ordenou o pagamento de mais de R$ 300 mil para indenizar um desembargador que antecipou, em quatro meses e 10 dias, sua aposentadoria compulsória aos 75 anos, idade máxima prevista para o exercício do serviço público. A exemplo do que ocorre no Tocantins, pelo menos outros dois tribunais, do Amapá e Roraima, criaram programas de incentivo à aposentadoria antecipada para juízes. No Piauí, programa semelhante contempla servidores em geral, sem citar magistrados. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 15/4/2021

PGE disponibiliza demonstrativo de rendimentos para declaração de Imposto de Renda
A Procuradoria informa que já estão disponíveis os demonstrativos de rendimentos de servidores, aposentados, pensionistas e requisições de pagamento de obrigações de pequeno valor para a declaração do Imposto de Renda. Clique aqui
Fonte: site da PGE-SP, de 14/4/2021

Portaria SUBG-CTF - 5, de 14-4-2021
Altera a Portaria SubG-CTF 20, de 4 de dezembro de 2020, que dispõe sobre transação Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 15/4/2021