Câmara aprova texto-base da PEC Emergencial em 1º turno
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10), em 1º turno, o texto-base da PEC Emergencial. A Proposta de Emenda à Constituição 186/19 permite ao governo federal pagar um auxílio em 2021 com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos e impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários. Foram 341 votos a favor e 121 votos contra o parecer do relator, deputado Daniel Freitas (PSL-SC), que recomendou a aprovação sem mudanças do texto vindo do Senado na semana passada. Houve 10 abstenções. Clique aqui
Fonte: Agência Câmara de Notícias, de 9/3/2021

PM obriga jovem infrator a agradecer em vídeo o tiro que levou no rosto
O governo de São Paulo foi condenado a indenizar um jovem infrator que foi obrigado por um Policial Militar, em Registro, no Vale do Ribeira, a gravar um vídeo agradecendo o tiro que tomou. Na gravação, o jovem, de 17 anos, está na cama do hospital, ferido e ainda sangrando. Com o rosto enfaixado, diz para a câmera: "Obrigada, polícia de Registro, pelo tiro que vocês me deram, que me fez ver que o crime não compensa". O caso ocorreu em setembro de 2014. A.B.G.N. foi baleado durante uma tentativa de roubo a um posto de gasolina. À Justiça, o jovem disse ter feito a gravação mediante tortura psicológica. Clique aqui
Fonte: Portal UOL, Coluna do jornalista Rogério Gentile, 10/3/2021

PGE participa do 1º Fórum do Empreendedorismo Feminino e é homenageada no Dia Internacional da Mulher
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) foi convidada para participar do 1° Fórum de Empreendedorismo Feminino, realizada na manhã desta segunda-feira (8), no Palácio dos Bandeirantes. Para prestigiar o evento e representar a instituição, Lia Porto Corona, procuradora geral do Estado, participou do encontro. O fórum teve como objetivo unir diversas personalidades femininas empreendedoras, por uma sessão virtual, para homenageá-las no Dia Internacional da Mulher, mostrar o quão grandes e fortes elas são em seus empreendimentos e suas vidas pessoais, além de apresentar novas inciativas do “Empreenda Mulher”, programa que incentiva a autonomia das mulheres, com acesso ao crédito pessoal e oferta de cursos de qualificação empreendedora, tecnológica e outras áreas.  Clique aqui
Fonte: site da PGE SP, de 9/3/2021

Justiça decide que professores não podem ser convocados para aulas presenciais em SP
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou nesta terça-feira (9) que professores e funcionários não poderão ser convocados para aulas presenciais em escolas públicas e privadas durante as fases laranja e vermelha do plano estadual de enfrentamento à pandemia. Atualmente, todos os municípios paulistas estão na fase vermelha, a de máximo alerta e controle da doença. A decisão judicial não determina o fechamento das escolas, mas impede a convocação para atividades presenciais de todos os profissionais das categorias representadas pelos seis sindicatos que ingressaram com a ação, a Apeoesp, CPP, Afuse, Apase, Fepesp e Udemo. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 10/3/2021

ANAPE debate PEC Emergencial em Assembleia do Fonacate
A ANAPE, representada pelo 1º vice-presidente, Ivan Luduvice Cunha, participou de Assembleia Geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), realizada em formato virtual na tarde desta terça-feira (09/03), em conjunto com as demais entidades integrantes do Fórum. O destaque da pauta foi a votação da PEC Emergencial (186/2019), que está sob análise neste momento na Câmara dos Deputados. Clique aqui
Fonte: site da ANAPE, de 9/3/2021

Portaria SUBG-CTF-4, de 8-3-2021
Dá nova redação à Portaria SubGCTF-2/2019 e regulamenta a Resolução PGE-14, de 7 de maio de 2018, que dispõe sobre a interposição de recursos judiciais junto ao Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Superior do Trabalho Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 10/3/2021

Comunicado do Centro de Estudos
O Procurador Chefe do Centro de Estudos - ESPGE comunica que foram deferidas as inscrições dos Procuradores do Estado abaixo relacionados como membros do Núcleo Temático de Estudos e Pesquisas sobre Propriedade Intelectual e Inovação que ficam convocados para a 1º Reunião do grupo que ocorrerá no dia 17-03-2021, das 16h às 17h30, na plataforma Microsoft-Teams. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 10/3/2021