Rádio Jovem Pan entrevista o Secretário Geral da APESP
O Secretário Geral da APESP, José Luiz Souza de Moraes, concedeu hoje (23/2) entrevista ao Jornal da Manhã, da rádio Jovem Pan, sobre a instauração de processos disciplinares relativos aos casos envolvendo os Deputados Daniel Silveira e Flordelis no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.  Clique aqui
Fonte: Jornal da Manhã, Rádio Jovem Pan, de 23/2/2021

Fux nega pedido de suspensão de retomada da contagem de tempo de serviço de servidores de SP
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que havia determinado a continuidade da aquisição dos direitos ao adicional por tempo de serviço e à licença-prêmio dos servidores do estado, que serão pagos somente a partir de janeiro de 2022. O Executivo e o Ministério Público (MP-SP) estaduais acionaram o STF com pedidos de suspensão de liminar (SL 1421 e SL 1423), rejeitados pelo ministro. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 23/2/2021

PEC que prevê redução de salário de servidores será alvo de ações no Supremo
Com votação marcada para quinta-feira no Senado, a proposta de emenda constitucional 186/19, conhecida como PEC Emergencial, será alvo de ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). A judicialização da matéria é tida como certa por sindicatos e associações do funcionalismo caso o Congresso aprove a possibilidade de redução em 25% de salário e jornada de servidores públicos — prevista no texto. Clique aqui
Fonte: Jornal o Dia, de 24/2/2021

STF define que o ICMS entra na base de cálculo da CPRB
Por sete votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que é constitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). O entendimento, tomado por meio do plenário virtual, evita, segundo cálculos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que sejam restituídos R$ 9 bilhões aos cofres públicos.A maioria dos ministros acompanhou a divergência  trazida pelo ministro Alexandre de Moraes e três seguiram o relator, ministro Marco Aurélio. A discussão ocorreu no recurso extraordinário 1187264. Clique aqui
Fonte: JOTA, de 23/2/2021

PEC emergencial que retoma auxílio poderá ser fatiada
A Câmara avalia fatiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial e aprovar primeiro o dispositivo que autoriza o governo a lançar uma nova rodada de auxílio neste ano antes das medidas de fortalecimento das regras de contenção de gastos para crises futuras. O assunto foi discutido nos últimos dias, mas enfrenta resistências do Ministério da Economia. A pasta tenta barrar a pressão, que aumentou de segunda-feira para ontem. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 24/2/2021

Gestão Doria leiloa concessão de Zoológico de SP, Zoo Safari e Jardim Botânico por R$ 111 milhões
O governo João Doria (PSDB) concluiu o leilão para a concessão do Zoológico, Zoo Safari e Jardim Botânico de São Paulo por 30 anos à iniciativa privada. A proposta foi de R$ 111 milhões. O consórcio com a melhor proposta foi o Reserva Paulista. O valor mínimo era de R$ 48 milhões, logo, houve um ágio de 132%. As empresas vencedoras terão de modernizar e fazer investimentos nos equipamentos. O consórcio terá ainda que fazer a manutenção e modernização dos equipamentos, prédios, áreas de exposição de flora e demais áreas. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 24/2/2021

Estado indenizará pais e marido de professora sequestrada e assassinada ao chegar em escola
A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Estado de São Paulo a indenizar, por danos morais, os pais e o marido de professora de escola pública de Jacareí que foi sequestrada quando chegava à instituição e assassinada horas depois. O valor da reparação foi fixado em R$ 50 mil para cada parente. De acordo com os autos, a professora era alvo de constantes ameaças por tentar combater o tráfico de drogas nas proximidades da escola – a instituição está localizada numa região violenta de Jacareí, com casos frequentes de tráfico de drogas, inclusive dentro das dependências do local - e foi sequestrada e assassinada por um de seus ex-alunos, que havia sido expulso da escola por iniciativa da docente. Clique aqui
Fonte: site do TJ-SP, de 23/2/2021

Portaria SUBGCTF-3, de 23-2-2021
Disciplina a Resolução PGE n. 12/2019, que institui, junto à Subprocuradoria Geral do Contencioso Tributário Fiscal, a Comissão Permanente para Elaboração e Atualização de Modelos Institucionais Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 24/1/2021