22/2/2021

Governo de SP identifica mais de R$ 40 mi em sonegação de impostos por empresários em doações
Operação realizada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo encontrou mais de R$ 40 milhões em sonegação de impostos devidos em doações de cotas de empresas. Os casos se referem a 895 empresários, que beneficiaram cerca de 1.500 herdeiros (uma doação pode ter mais de um beneficiário). A irregularidade constatada é a declaração desse patrimônio por valores mais baixos que os reais, para reduzir a cobrança do tributo e até obter isenção. (...) A expectativa é que o valor total possa chegar a R$ 50 milhões, pois alguns contribuintes recusaram-se a apresentar a documentação requerida pelo Fisco e estão sendo acionados judicialmente pela Procuradoria Geral do Estado. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 19/2/2021

Operação Vaisyas totaliza R$ 43,6 milhões em ITCMD com nova atuação da fiscalização
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz) supera expectativas e calcula que R$ 43,6 milhões serão ingressados nos cofres públicos, em função de um novo tipo de abordagem da fiscalização sobre a transmissão de patrimônio sujeita à incidência de ITCMD. Intitulada de operação Vaisyas, teve inÍcio em agosto de 2020 e verificou 1.500 doações extrajudiciais de participações societárias ocorridas em 2016. (...) Os resultados devem se ampliar nas próximas semanas, já que 51 contribuintes recusaram-se a apresentar a documentação requerida pelo Fisco e estão sendo acionados judicialmente pela Procuradoria Geral do Estado. Clique aqui
Fonte: site da SEFAZ-SP, de 19/2/2021

Moraes vota pela cobrança de ITCMD sobre doações vindas do exterior
O ministro Alexandre de Moraes divergiu do relator, ministro Dias Toffoli, no RE 851.108, em que se discute se estados podem cobrar ITCMD sobre doações e heranças provenientes do exterior na ausência de lei complementar federal. Para Moraes, os estados podem instituir o imposto diante da omissão da União em editar uma norma geral. O julgamento retornou ao plenário virtual nesta sexta-feira (19/2) após o pedido de vista de Moraes. Clique aqui
Fonte: JOTA, de 20/2/2021

Secretários de Fazenda cobram liberação de recursos por Pazuello para lidar com a 2ª onda da Covid-19
Em carta endereçada ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, secretários estaduais de Fazenda dizem que a redução de custeio de leitos pelo governo federal aflige os estados e pedem a liberação de mais recursos para enfrentar a segunda onda da pandemia da Covid-19. O documento do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz) é assinado por representantes dos 26 estados e do Distrito Federal, que solicitam a liberação de mais recursos. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, Coluna Painel, de 19/2/2021

Servidor pode ter que pagar a conta do auxílio emergencial
A extensão do auxílio emergencial, que vem sendo pedida ao governo federal, será viabilizada com a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Mas a estratégia da equipe econômica da União tem sido condicioná-la à aprovação da possibilidade de redução de salário e jornada de servidores públicos em períodos de crise financeira, em até 25%. Clique aqui
Fonte: Jornal Extra, seção do Servidor, de 21/2/2021

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