Governo de SP entra com ação no STF para que Ministério da Saúde retome financiamento de leitos de UTI Covid no estado
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou que o estado ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar o repasse de verbas do Ministério da Saúde para financiamento de leitos de UTI para Covid-19. O anúncio foi feito em entrevista a jornalistas nesta quarta-feira (10).  Doria disse ainda que a redução no número de leitos financiados pelo Ministério da Saúde ocorreu também em outros estados do país. Além do estado de São Paulo, o Maranhão também entrou na Justiça para obrigar o governo federal a reabilitar leitos de UTI durante a pandemia. (...) De acordo com a Procuradora-geral do estado, Lia Porto, o estado de São Paulo fez diversas tentativas de restabelecer o financiamento de leitos junto ao Ministério da Saúde, mas não teve sucesso. Clique aqui
Fonte: Portal G1, de 10/2/2021

Governadores do MA e de SP pedem intervenção do Supremo para reativar leitos de UTI custeados pela União
Os governadores do Maranhão, Flávio Dino, e de São Paulo, João Doria, ajuizaram Ações Cíveis Originárias (ACOs 3473 e 3474) no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pedem a concessão de tutela de urgência para que o Ministério da Saúde seja obrigado a reativar, com a retomada do custeio, leitos de UTI exclusivos para o tratamento da Covid-19 que foram desativados após dezembro de 2020. Desde o início da pandemia, a União instituiu sistemática específica para a habilitação desses leitos, com diárias de R$ 1.600 por leito, custeadas pelo Ministério da Saúde. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 10/2/2021

CNMP aprova resolução que veda função de coaching a integrantes do MP
A conselheira Sandra Krieger propôs um acréscimo ao parágrafo 5º do artigo 1º da Resolução CNMP nº 73/2011 para vetar a prática de coaching por membros do MP. O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (9/2), uma resolução que veda o exercício das atividades de coaching e similares por membros do Ministério Público. A proposta foi aprovada nos termos do voto da relatora Sandra Krieger, após deliberação do colegiado na 1ª Sessão Ordinária de 2021. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 11/2/2021

11 Seccionais da OAB acionam CNJ contra ‘bolsa banda larga’ para desembargadores
Onze seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressaram, nesta terça-feira (9/2), com uma representação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a resolução do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que define reembolso de R$ 80 por mês por gastos com serviço de internet para uso em home office, durante o período de pandemia aos desembargadores da corte. A representação aponta que a medida é uma afronta ao princípio da isonomia, já que os demais servidores do TRF1 recebem salários muito inferiores e não foram incluídos no benefício. “Dessa forma, é latente o privilégio concedido a um grupo de servidores públicos do alto escalão em detrimento aos demais servidores do Tribunal.” Clique aqui
Fonte: JOTA, de 11/2/2021

Comunicado do Centro de Estudos
O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos - Escola Superior da PGE comunica que no dia 10-02-2021, foi realizado o sorteio eletrônico dos inscritos para participarem do curso “A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos”, promovido pelo PGE-RJ e CEJUR, a ser realizado no período de 26 de fevereiro a 23 de julho 2021, as sextas-feiras, das 10h às 12h, via plataforma online. Segue abaixo a relação das inscrições deferidas. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 11/2/2021