Mantida condenação de réu por sonegação de R$ 2,4 milhões em impostos
A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de réu acusado de sonegar R$ 2.464.268,73 em imposto. A pena foi aumentada para cinco anos, dois meses e seis dias de reclusão, em regime inicial fechado. Consta nos autos que a empresa de propriedade do réu inseriu créditos de ICMS sem a devida comprovação da aquisição das mercadorias por meio de notas fiscais. Além disso, o acusado e seu sócio não apresentaram livros contábeis e arquivos solicitados pela fiscalização. Clique aqui
Fonte: site do TJ SP, de 3/2/2021

TJ-SP terá expediente normal nos dias de Carnaval
O Tribunal de Justiça de São Paulo terá expediente em horário normal da segunda (15/2) à quarta-feira (17/2) de Carnaval. A determinação foi votada em sessão do Conselho Superior da Magistratura em sessão desta terça-feira (2/2) e foi tomada após anúncio do governo do estado, que decidiu não conceder ponto facultativo aos servidores nas respectivas datas. O intuito de medida é contribuir para a contenção da epidemia de Covid-19 no estado. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 2/2/2021

Depressão de cunho ocupacional dá direito a auxílio-doença acidentário
Reconhecido tecnicamente que a doença psiquiátrica tem relação com a atividade profissional e implicou déficit funcional de caráter total e temporário, o auxílio-doença deve ser convertido em auxílio-doença acidentário. Assim entendeu a 16ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao determinar a conversão do auxílio-doença para a modalidade acidentária a um trabalhador que, exposto a stress e ansiedade na empresa, desenvolveu uma doença psiquiátrica, que reduziu a sua capacidade profissional. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 3/2/2021

Guedes negocia com Congresso plano escalonado para recuperar economia
O Ministério da Economia quer negociar com a nova cúpula do Congresso um plano escalonado de medidas. A ideia é começar por ações consideradas menos polêmicas e caminhar para propostas que hoje não têm consenso, como a criação de um imposto sobre transações financeiras aos moldes da extinta CPMF. De acordo com membros da equipe do ministro Paulo Guedes (Economia), a eleição de aliados do governo para o comando do Legislativo abriu uma janela de oportunidade que pode ser a última deste mandato do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A avaliação é que o período propício para a aprovação de propostas de impacto, como as reformas administrativa e tributária, deve durar apenas até setembro deste ano. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 3/2/2021