Após decisão da Justiça, PGE celebra acordo com a Taurus para troca de armas da Polícia Civil
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a empresa Taurus Armas S/A fizeram um acordo para a substituição, pelo fabricante, de 704 armas para serem utilizadas pela Polícia Civil de Goiás. O acordo foi feito depois de a PGE ter obtido decisão favorável ao Estado em ação civil pública e é vantajoso ao Estado porque será substituído o quantitativo original da aquisição. Por meio do acordo, homologado pela juíza da 4ª Vara da Fazenda Pública estadual, Zilmene Gomide da Silva Manzoli, a Taurus disponibilizou para o Estado de Goiás, para escolha, armamentos TH40 ou TH9, respectivamente, de calibres .40 ou 9 milímetros. Clique aqui
Fonte: Rota Jurídica, 1º/2/2021

A inadimplência do poder público nem sempre requer precatório para pagamento
Por Fernando Facury Scaff
O ponto sob análise é singelo, mas corriqueiro, e trata de um aspecto do chamado Custo Brasil. Infelizmente é muito comum a situação em que um fornecedor de bens ou serviços, ou de ambos, como na questão de obras, uma empresa privada entregar o que foi contratado, mas não receber o pagamento correspondente. Será necessário que o Poder Judiciário, ao final de uma demanda cobrando o pagamento, expeça precatório para receber o que foi contratado? Esta situação se encaixa nas regras gerais processuais (arts. 543, 544 e 910, CPC)? Entendo que existe uma situação em que a expedição de precatório é desnecessária – vamos a ela. Clique aqui
Fonte: Conjur, 2/2/2021

Comunicado do Conselho da PGE
Extrato da Ata da 2ª Sessão Ordinária – Biênio 2021/2022
Data da Realização: 01-02-2021 Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 2/2/2021

Comunicado do Centro de Estudos I
O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos - Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo comunica aos Procuradores do Estado que estão abertas as inscrições para o Curso de Extensão em “Filosofia & Teoria Geral do Direito”, a ser realizado pela Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado. O curso será realizado no período de 23-02-2021 a 19-03-2021, às terças-feiras, das 8h às 12h15, com 32 horas-aula, conforme programação inicial abaixo, e são disponibilizadas aos Procuradores do Estado 10 vagas via plataforma Microsoft-Teams. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 2/2/2021

Comunicado do Centro de Estudos II
O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos – Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo comunica aos Procuradores do Estado que estão abertas as inscrições para o Curso de Extensão em “Direito & Economia - Orçamento, Contabilidade e Finanças Públicas”, a ser realizado pela Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado. O curso será realizado no período de 03-03-2021 a 12-05-2021, às quartas-feiras, das 8h às 12h15, com 40 horas-aula, conforme programação inicial abaixo, e são disponibilizadas aos Procuradores do Estado 10 vagas via plataforma Microsoft-Teams. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 2/2/2021

Resolução PGE-3, de 1º-2-2021
Dispõe sobre o Conselho Curador da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado para o biênio 2021/2022 Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 2/2/2021