Estado de São Paulo entra com recurso para restabelecer volta às aulas
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo entrou nesta sexta-feira, 29, com recurso contra a liminar concedida ontem que impedia a volta às aulas no Estado todo. As escolas particulares retornariam presencialmente na segunda-feira e as públicas, nas próximas semanas. O argumento foi o de que a liminar leva a "grave lesão à ordem administrativa" e que o "retorno foi pautado em estudos e experiências internacionais, com adoção de diversas medidas de segurança". O recurso também cita que o processo de elaboração dos protocolos de volta foi feito a partir de "diálogos com representantes dos setores educacionais de redes públicas e privadas por meio de 17 reuniões de trabalho, envolvendo cerca de 100 pessoas". E ainda por "escrutínio de especialistas e debates com representantes qualificados da sociedade e do setor produtivo". Segundo o texto, as medidas tomadas pela Secretaria da Educação "sempre buscaram resguardar a saúde e a integridade física de todos os servidores". Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 29/1/2021

Liminar suspende retorno às aulas em áreas que estão nas fases vermelha e laranja
A 9ª Vara da Fazenda Pública da Capital suspendeu a retomada de aulas e atividades escolares presenciais nas escolas (públicas, privadas, estaduais e municipais) localizadas em áreas classificadas nas fases vermelha e laranja do Plano São Paulo, em todo o estado. Consta nos autos que o Decreto 65.384/20 determina o retorno das aulas e demais atividades presenciais, gradualmente, nas unidades de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, localizadas em áreas classificadas nas fases vermelha ou laranja (35% do número de alunos matriculados), fase amarela (70%) e fase verde (100%). Sindicatos de professores entraram na justiça contra a medida. Clique aqui
Fonte: site do TJ SP, de 28/1/2021

Defensoria de SP move ação contra restrição da isenção de IPVA para PCDs
A Defensoria Pública de São Paulo moveu ação civil pública para contestar as mudanças na isenção do IPVA de pessoas com deficiência. A ação questiona a Lei estadual 17.293/20. A norma prevê isenção aos contribuintes com deficiência somente em casos em que a necessidade especial impossibilite a condução do veículo ou demande adaptações estruturais no automóvel. Após ter sido procurado por pessoas que se viram surpreendidas com a alteração, o Núcleo Especializado dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência da Defensoria, a fim de questionar as mudanças e buscar uma solução extrajudicial, encaminhou ofício para Secretaria de estado da Fazenda, porém não obteve resposta. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 28/1/2021

Comunicado do Conselho da PGE
Pauta da 2ª Sessão Ordinária - Biênio 2021/2022
Data da Realização: 01-02-2021
Horário 10h Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 29/1/2021

Portaria CE-ESPGE-1, de 27-1-2021
Designa Coordenadores e Professores Assistentes para o curso Pós-Graduação Lato Sensu em Direito do Estado - Turma 2021/2022 e curso Pós-Graduação Lato Sensu em Direito & Economia - Turma 2020/2021 Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 29/1/2021

Comunicado do Centro de Estudos
O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos - Escola Superior da PGE - comunica aos Procuradores do Estado que estão abertas vagas para participação no curso “A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos”, a ser realizado pela PGE-RJ e CEJUR. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 29/1/2021