Coordenadora da Apamagis e Prefeitura de São José do Rio Preto tratam sobre a Campanha Sinal Vermelho
A juíza auxiliar Gislaine de Brito Faleiros Vendramini, de São José do Rio Preto e coordenadora da Apamagis na região, o juiz diretor da 8ª RAJ (Região Administrativa Judiciária) Cristiano Jarreta e a procuradora do Estado Carla Pitelli se reuniram na Prefeitura da cidade com o prefeito reeleito, Edinho Araújo para tratar sobre a campanha Sinal Vermelho. Participaram, ainda, da reunião o secretário de Administração municipal, Luis Roberto Thiesi; o secretário da Saúde, Aldenis Borim; e a assessora da Secretaria da Saúde, Amena Alcântara Ferraz Cury. Clique aqui
Fonte: site da APAMAGIS, de 16/12/2020

Aprovado projeto que destina R$ 4 bi para compensações por perdas com Lei Kandir
Em sessão semipresencial nesta quarta-feira (16), o Congresso Nacional aprovou crédito especial de R$ 4 bilhões para que a União possa quitar parcela prevista em acordo para compensar entes federativos por perdas decorrentes da Lei Kandir. Esses recursos estão previstos no Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 41/20, com valor total de cerca de R$ 4,2 bilhões. O Ministério da Economia também incluiu no projeto R$ 106 milhões para a Receita Federal e R$ 24 milhões para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). A versão original do projeto, que agora segue para sanção do presidente da República, previa somente cerca de R$ 93 milhões para diversos ministérios. Clique aqui
Fonte: Agência Senado, de 16/12/2020

Estabelecimento comercial será indenizado por vandalismo durante Virada Cultural
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou o Município de São Paulo e a Fazenda Estadual a indenizarem, por danos materiais, estabelecimento que foi alvo de atos de vandalismo durante a Virada Cultural de 2014. A reparação foi fixada em R$ 626.451,29. A loja, localizada na Rua 25 de Março, foi arrombada e saqueada durante a madrugada, enquanto acontecia o evento organizado pela Prefeitura de São Paulo. Após os atos de vandalismo, a empresa contabilizou prejuízos de R$ 120.377,53 em mercadorias e R$ 48.080,21 em equipamentos, além do que deixou de lucrar pelo ocorrido. Clique aqui
Fonte: site do TJ SP, de 16/12/2020

STJ: Promotora poderá trabalhar na capital de Estado para tratamentos de filho com Down
A Corte Especial do STJ resolveu nesta quarta-feira, 16, restabelecer liminar que permitiu à uma promotora do MP/RN ser lotada na capital Natal para poder acompanhar o filho nos tratamentos médicos necessários. A criança tem síndrome de Down e sofre de cardiopatia grave, necessitando de diversas terapias e acompanhamentos especializados, sendo que um deles, prescrito diariamente, só é disponibilizado por uma profissional na capital. A promotora pediu ao MP/RN a lotação temporária, mas a transferência foi negada administrativamente. Já o TJ/RN concedeu a lotação e a redução da carga horária de trabalho da promotora. Clique aqui
Fonte: Migalhas, de 16/12/2020

Juíza paulista mantém isenção de ICMS de produtos médicos de empresa
O Convênio Confaz 42/2016 autoriza os estados a reduzir os benefícios fiscais e não revogá-los, ainda que parcialmente. Com esse entendimento, a juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, concedeu liminar para manter a isenção do ICMS de produtos médicos de uma empresa. O mandado de segurança foi impetrado contra a revogação da isenção do ICMS em operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde instituída pelos Decretos 65.254/2020 e 65.255/2020. Segundo o governo, os decretos foram editados em razão de dificuldades financeiras do estado. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 16/12/2020

Justiça determina que governo Doria apresente plano para retomada de visitas a presídios
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o governo João Doria providencie um plano para a retomada das visitas presenciais a presídios, que deverão coexistir com as virtuais enquanto houver epidemia de Covid-19. O Ministério Público já havia se manifestado a favor do planejamento, mas a Fazenda Pública paulista recorreu e afirmou que o contexto de crise econômica exige redução de despesas, o que inviabilizaria investimentos em equipamentos de proteção individual para os familiares. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, Coluna da Mônica Bergamo, de 17/12/2020

DECRETO Nº 65.383, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020
Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, de 17/12/2020