Procuradores paulistas elegem nova gestão do conselho
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo escolheu a chapa "Inova PGE" em eleição do conselho para o biênio 2021/2022. O quórum do pleito foi de 605 procuradores. A chapa vencedora conquistou oito cargos no único orgão superior da instituição que dispõe de integrantes escolhidos por votação direta da carreira. Os eleitos representam os cinco níveis da carreira e as três áreas de atuação da PGE-SP: contencioso geral, contencioso tributário fiscal e consultoria. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 3/12/2020

SP: Eleita nova gestão para Conselho da PGE
Nesta quinta-feira, 3, a chapa "Inova PGE" ganhou as eleições para o Conselho da PGE/SP no biênio de 2021/2022. A chapa conquistou os oito cargos em disputa no único Órgão Superior da Instituição, que tem membros escolhidos por meio de votação direta da carreira. Ao todo, foram 605 votantes e 4.840 votos.  Os conselheiros eleitos representam os cinco níveis da carreira e as três áreas de atuação da procuradoria: Contencioso Geral, Tributário Fiscal e Consultoria Clique aqui
Fonte: Migalhas, 3/12/2020

ANAPE e CONPEG traçam estratégias em ADI’s
Nesta terça-feira (01/12), o presidente da ANAPE, Vicente Martins Braga, esteve reunido com os representantes do Colégio Nacional de Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG), em videoconferência, para tratar da ADI proposta pelo Procurador-Geral da República Augusto Aras, que ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) duas ações diretas de inconstitucionalidade contra normas do estado de Mato Grosso do Sul (MS) que regulamentam, respectivamente, a escolha do Procurador-Geral do Estado e do Procurador-Geral de Justiça. Clique aqui
Fonte: site da Anape, de 3/12/2020

TJ-SP reconhece não incidência de ICMS em transporte multimodal internacional
O Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu, em duas oportunidades, a não incidência do ICMS na prestação de serviços de transporte multimodal internacional de mercadorias, executados por armadores brasileiros em território nacional. As decisões se deram em ações movidas por um dos maiores players mundiais do segmento. Em um dos casos, a 11ª Câmara de Direito Público anulou um auto de infração e imposição de multa por não recolhimento de ICMS, determinou a devolução dos valores pagos indevidamente desde 2014 e reconheceu que a empresa não deve pagar o imposto. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 4/12/2020

Plenário começa a discutir indisponibilidade de bens dos devedores da Fazenda Pública
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quinta-feira (3), o julgamento conjunto de seis Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) em que se discute a possibilidade da Fazenda Nacional poder, administrativamente, colocar o nome de devedores no serviço de proteção ao crédito e averbar a indisponibilidade de bens desses contribuintes para garantir o pagamento dos débitos a serem executados. O ministro Marco Aurélio, relator de todas as ações, foi o único a votar e se manifestou pela inconstitucionalidade do artigo 25 da Lei 13.606/2018, na parte que instituiu esse procedimento tributário. O julgamento deverá ser retomado na sessão da próxima quarta-feira (9). Clique aqui
Fonte: site do STF, de 3/12/2020

Justiça de SP suspende contribuição previdenciária sobre gratificação de servidores
Em decisão liminar, a juíza de Direito Luisa Helena Carvalho Pita, da 2ª vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto/SP, determinou que o Estado de SP se abstenha de cobrar dos associados da Assojuris - Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo contribuição previdenciária sobre vantagens vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão não incorporadas após a revogação do art. 133 da Constituição Estadual. O art. 133 da Constituição Estadual estabelecia que: "o servidor, com mais de cinco anos de efetivo exercício, que tenha exercido ou venha a exercer, a qualquer título, cargo ou função que lhe proporcione remuneração superior à do cargo de que seja titular, ou função para a qual foi admitido, incorporará um décimo dessa diferença, por ano, até o limite de dez décimos." Clique aqui
Fonte: Migalhas, de 4/12/2020

Comunicado do Conselho da PGE
Pauta da 36ª Sessão Ordinária - Biênio 2019/2020
Data da Realização: 07-12-2020
Horário 10h Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 4/12/2020