ANAPE avalia e aprova demandas em reunião do Conselho Deliberativo
A última reunião do ano promovida pelo Conselho Deliberativo (CD) da ANAPE foi realizada de modo híbrido nesta terça-feira (1º/12) com a presença do presidente Vicente Braga, do 1º vice-presidente Ivan Luduvice Cunha, da 2ª vice-presidente Cristiane Santana Guimarães e do secretário-geral Carlos Henrique Falcão de Lima, na sede da Associação dos Procuradores do DF (APDF). De forma virtual, a reunião foi conduzida pelo presidente do Conselho Deliberativo, Roberto Tavares Mendes Filho. Na abertura do encontro, o presidente Vicente Braga fez a leitura dos informes da Associação e aprovou as pautas pendentes da reunião anterior. Em seguida, o diretor de Comunicação Social da ANAPE, Rodrigo Santos, apresentou as estratégias de comunicação implementadas em 2020. Clique aqui
Fonte: site da Anape, de 2/12/2020

Plenário anula vinculação de vencimento de procurador do Legislativo de MT a subsídio de ministro do STF
Na sessão virtual finalizada em 27/11, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei estadual 10.276/2015, de Matro Grosso, que vinculavam a remuneração do cargo de procurador legislativo da Assembleia Legislativa ao subsídio de ministro do STF. Por unanimidade, a Corte julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6436, ajuizada pelo procurador-geral da República. A norma previa que o subsídio do grau máximo da carreira no Legislativo estadual corresponderia a 90,25% da remuneração dos ministros, com escalonamento conforme as classes e diferença de 5% entre uma e outra. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 2/12/2020

Tribunal de Justiça de São Paulo aprova auxílio-saúde para magistrados
O Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (2) o pagamento de auxílio-saúde a magistrados da corte. No entanto, a implementação efetiva do auxílio não tem data definida ainda, tendo ficado para quando houver recursos disponíveis. A medida foi aprovada por unanimidade entre os membros do órgão especial do TJSP. Em 2019, o Conselho Nacional de Justiça aprovou a possibilidade de implantação dos auxílios nas cortes pelo país, e apresentou três modelos: contrato com planos de saúde, serviços prestados diretamente pelo órgão ou reembolso. Em São Paulo, os desembargadores optaram pelo modelo por reembolso. Nesse caso, a resolução do CNJ prevê, no caso dos magistrados, limite máximo de 10% do respectivo salário. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, Coluna Painel, de 3/12/2020

Reforma propõe dar mais poder ao presidente da Alesp
A mesa diretora da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) apresentou ontem um projeto que altera a estrutura administrativa da Casa e concentra mais poderes na presidência do legislativo paulista. Entre as alterações, está previsto que a área de compras e licitações passe para a Secretaria-geral de Administração (SGA), órgão diretamente subordinado à Presidência da Alesp, ocupada hoje por Cauê Macris (PSDB). O mandato do tucano termina em março do ano que vem. A reforma cria uma Coordenadoria de Contratações – órgão que ficará responsável para fazer pedidos de compras, pesquisar preços, lançar licitações, autorizar despesas, decidir sobre aditamentos e gerir os contratos. Atualmente, essas atribuições estão distribuídas entre diversas divisões do Departamento de Orçamento e Finanças. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, Editorial, de 3/12/2020

Desvio de função de empregado público gera direito a receber diferenças salariais
O simples desvio funcional do empregado público não gera direito a novo enquadramento, mas às diferenças salariais respectivas. Assim estabeleceu a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho, que por unanimidade restabeleceu decisão que deferiu diferenças salariais, por desvio de função, a um técnico portuário da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp). Por outro lado, o colegiado negou o reenquadramento do empregado como administrador porque, apesar de ter exercido essa função durante o desvio, ele não prestou concurso público para o cargo. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 2/1/2020

Comunicado do Centro de Estudos
O Procurador Chefe do Centro de Estudos - Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado comunica que no dia 02-12-2020 foi encerrado o prazo de inscrições para participar da “Reunião Aberta do Núcleo Temático de Estudos e Pesquisas sobre Reforma Tributária”, que ocorrerá no dia 04-12-2020, das 10h às 11h30, na plataforma Microsoft-Teams. Foram recebidas e deferidas 10 inscrições abaixo relacionadas. Ficam ainda convocados os membros abaixo relacionados. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 3/12/2020