Programa Conexão Legislativa entrevista Secretário Geral da APESP sobre a obrigatoriedade da vacina contra a COVID-19
APESP na Mídia: confira a entrevista do Secretário Geral da APESP, José Luiz Souza de Moraes, concedida hoje (25/11) ao programa Conexão Legislativa, da Rede ALESP, para tratar da polêmica sobre a possibilidade de o Governo obrigar a população a se vacinar contra a COVID-19. Clique aqui
Fonte: Conexão Legislativa, Rede ALESP, de 25/11/2020

TJDFT aprova criação de Vara de Execução para cobrar devedores de ICMS
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) aprovou, nesta terça-feira (24/11), a criação da 2ª Vara de Execução Fiscal do DF. A iniciativa do governador Ibaneis Rocha (MDB) e de autoria da Procuradoria Geral do DF (PGDF), foi analisada e aprovada por unanimidade entre os desembargadores. Ela vai desafogar a atual vara de execuções, dividindo as cobranças dos pequenos devedores de impostos para os grandes. Clique aqui
Fonte: site Metrópoles, de 25/11/2020

Grupo de Câmaras de Direito Público reconhece a legalidade do pagamento da verba de equivalência aos Procuradores do Estado de SC
A Associação dos Procuradores do Estado de Santa Catarina – APROESC obteve uma importante vitória judicial nesta quarta-feira (25/11): o Grupo de Câmaras de Direito Público acolheu a reclamação impetrada contra o Tribunal de Contas. O resultado abre caminho para o pagamento da verba de equivalência aos Procuradores do Estado – a paridade entre os Procuradores dos Poderes é prevista no artigo nº 196 da Constituição Estadual e reconhecida em decisões judiciais anteriores pelo próprio Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Clique aqui
Fonte: Assessoria de Comunicação da APROESC, de 25/11/2020

Presidente do STJ trabalha junto ao Senado Federal pela aprovação da PEC da Relevância
​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, afirmou nesta quarta-feira (25) que está trabalhando pela aprovação, ainda em 2020 ou no início do ano legislativo de 2021, da chamada PEC da Relevância (Proposta de Emenda Constitucional 10/2017), uma das bandeiras de sua gestão. A declaração ocorreu durante a palestra proferida pelo ministro, por videoconferência, no curso Tutela Jurisdicional e Solução de Conflitos em uma Perspectiva Comparada: Europa-Brasil.​​​​​​​​​ Clique aqui
Fonte: site do STJ, de 25/11/2020

Aras defende competência de Estados para estabelecer vacinação obrigatória contra covid-19 em caso de ‘inação’ do governo federal
O procurador-geral da República Augusto Aras defendeu a competência de Estados para determinar a vacinação obrigatória contra covid-19 em caso de ‘inação’ do governo federal. Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta, 25, o PGR afirma que cabe à União coordenar a imunização da população, mas que governantes estaduais podem agir caso não se sintam contemplados pelas determinações do Ministério da Saúde. Clique aqui
Fonte: Blog do Fausto Macedo, de 25/11/2020

Erro de cálculo do PJe afasta intempestividade de recurso, diz STJ
A divulgação do andamento processual pelos Tribunais por meio da internet passou a representar a principal fonte de informação dos advogados em relação aos trâmites do feito. A jurisprudência deve acompanhar a realidade em que se insere, sendo impensável punir a parte que confiou nos dados assim fornecidos pelo próprio Judiciário. Com esse entendimento, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça afastou a intempestividade de um recurso especial ajuizado por um advogado com base nas informações do PJe, sistema de processamento eletrônico. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 26/11/2020