Assembleia de SP aprova pacote fiscal de Doria, mas não votam pontos polêmicos
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na noite desta terça-feira, 8, por 48 votos a 37, o texto-base do pacote fiscal proposto pelo governador João Doria (PSDB). Com a intenção de poupar despesas no Orçamento do próximo ano, a proposta extingue estatais e fundações, reduz benefícios fiscais na cobrança de impostos, e autoriza um plano de demissão voluntária incentivada que pode atingir cerca de 5 mil servidores estaduais. Os deputados ainda devem votar se recusam, ou não, trechos que foram retirados do projeto original. A votação final do projeto deve decidir sobre a extinção de quatro entidades (Fundação para o Remédio Popular, Fundação Oncocentro, Instituto de Medicina Social e de Criminologia e Fundação Instituto de Terras), a alteração na cobrança do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), e um artigo que obrigaria universidades, a Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo (Fapesp) e fundos ligados a funcionários da segurança pública de repassar seus superávits financeiros de 2019 ao Tesouro estadual. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 14/10/2020

Projeto de ajuste fiscal de Doria é aprovado na Alesp; veja como votaram os deputados
Os deputados da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovaram, no início da madrugada desta quarta-feira (14), o megapacote de ajuste fiscal enviado pelo governo Doria. O texto substitutivo do relator especial designado, Alex de Madureira (PSD), teve 48 votos a favor e 37 contra. Esgotado o tempo, a sessão foi encerrada e os parlamentares ainda deverão votar os destaques, que são trechos que podem ser retirados da proposta. Apresentado pelo líder do governo, Carlão Pignatari (PSDB), após intervenção da deputada Janaína Paschoal (PSL), o roteiro de votação prevê retirar do texto, por meio dos destaques, quatro empresas (Furp, Imesc, Itesp e Fundação Oncocentro), o repasse do superávit das universidades estaduais ao Tesouro estadual e o trecho que menciona alterações no ITCMD (Imposto de transmissão causa mortis e doação).  Clique aqui
Fonte: Agora SP, de 14/10/2020

Cúpula do ministério de Guedes acumula cargos e tem salários inflados
Defensores das reformas e corte de despesas, integrantes da cúpula do Ministério da Economia acumulam cargos em estatais e, assim, elevam o contracheque. Alguns recebem mais que o teto do funcionalismo (R$ 39,3 mil). Isso é possível por meio do pagamento de jetons (remuneração para quem participa das reuniões de conselhos). Como os jetons não são considerados salário, eles não entram na conta do limite máximo que um funcionário público federal pode receber, equivalente ao salário de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 14/10/2020

OAB pede que STF julgue em plenário físico ação sobre contratação de advogados sem licitação pelo Poder Público
O Conselho Federal da OAB apresentou aos ministros do STF memorial solicitando a retirada do plenário virtual ação que pede a declaração de constitucionalidade de dispositivos da lei de licitações (lei 8.666/93) que permitem a contratação de advogados por entes públicos pela modalidade de inexigibilidade de licitação. A ação foi proposta pela Ordem e está na pauta de julgamentos do plenário virtual que se iniciará nesta sexta-feira, 16. Segundo a entidade, "a matéria em debate possui conexão com o RE 656.558, de relatoria do ministro Dias Toffoli, que não está pautado, em que pese ter ficado deliberado o julgamento conjunto de ambos os processos". Clique aqui
Fonte: Migalhas, de 13/10/2020

Comunicado do Centro de Estudos
O Procurador Chefe do Centro de Estudos - Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado comunica que estão abertas as inscrições para participação no Workshop: Execução contra a Fazenda Pública, promovido pelo Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. O evento contará com a seguinte programação. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 14/10/2020