8/10/2020

Médicos elevam dose de canabidiol e estado é obrigado a pagar mais de R$ 100 mil por paciente
As novas decisões judiciais que vêm obrigando a Secretaria de Saúde de São Paulo a comprar medicamentos de maconha para bancar o tratamento de alguns pacientes com doses exageradas apontam uma tendência de aumento na prescrição feita por médicos. Em um dos casos, o órgão foi obrigado a comprar, para um único paciente, 121 frascos do canabidiol da marca Purodiol, fabricado pela Farmausa, que valem cerca de R$ 180 mil. Mas quando a ação judicial deste paciente começou, em 2015, o tratamento previa fornecimento de só seis frascos, que hoje valeriam cerca de R$ 9 mil. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, Coluna Painel, de 8/10/2020

STJ decide rever precedente sobre juros em depósito judicial em execução
O acórdão do Superior Tribunal de Justiça sobre os efeitos do depósito judicial referente a montante da condenação na fase de execução (Tema 677) não está mais cumprindo adequadamente sua finalidade em um sistema de precedentes vinculativos e, por isso, precisa ser revisitado e reinterpretado. Foi isso que concluiu a Corte Especial do STJ, que nesta quarta-feira (7/10) aprovou questão de ordem levantada pela ministra Nancy Andrighi para a instauração do procedimento de revisão do entendimento fixado no Recurso Especial 1.348.640, julgado em 2014 pelo colegiado pelo rito dos recursos repetitivos (Tema 677). Clique aqui
Fonte: Conjur, de 8/10/2020

Alteração na base de cálculo de impostos prevista no PL 529/2020 foi assunto na tribuna
Os deputados estaduais paulistas analisaram, nesta quarta-feira (7/10), diversos pontos do Projeto de Lei 529/2020, que se encontra em fase de discussão na Casa. O projeto prevê a extinção de órgãos públicos, entre eles o Instituto Florestal. Castello Branco (PSL) considerou que o instituto, fundado em 1896, "faz pesquisas em várias áreas, é uma instituição produtiva em termos científicos, acadêmicos, financeiros e socioambientais". De acordo com o parlamentar, o Instituto Florestal tem 551 funcionários estatutários e não possui cargos em comissão, estrutura que considera enxuta. Para ele, o instituto é superavitário e "não haverá economia em proposta de extinção, só prejuízo à sociedade, com danos ambientais". Clique aqui
Fonte: site da ALESP, de 7/10/2020

Lançamento da Agenda Legislativa da Reforma Administrativa
Amanhã, quinta-feira (08/10), no Salão Negro do Congresso, às 14 horas, será lançada a Agenda Legislativa da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa (FPMRA). De acordo com o presidente da Frente, deputado Tiago Mitraud, o documento traz propostas de senadores e deputados para modernizar o Estado, melhorar o serviço público entregue aos brasileiros e valorizar os bons servidores Participarão do evento o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Paes de Andrade, o presidente e a vice-presidente da Frente da Reforma Administrativa, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) e senadora Kátia Abreu (PP-TO) respectivamente, entre outros parlamentares. Clique aqui
Fonte: Blog do Servidor, Correio Braziliense, de 8/10/2020

Observatório do TIT: O ‘interesse comum’ na responsabilização tributária solidária
GRUPO DE PESQUISA SOBRE JURISPRUDÊNCIA DO TIT DO NEF/FGV DIREITO SP
Dando continuidade à análise dos julgados nesta segunda fase do Observatório do TIT em 2020, notadamente do período de 24.08.2020 até 05.09.2020, onde foram publicadas 30 (trinta) decisões proferidas pela Câmara Superior, analisaremos um tema bem recorrente e de grande interesse dos contribuintes na formação de jurisprudência consolidada sobre o assunto: responsabilidade tributária. Com efeito, os holofotes sobre a matéria giram em torno da possibilidade de assegurar o pagamento de tributo por meio da responsabilização de pessoa que não o contribuinte original estabelecido pela lei. A relevância do assunto em se firmar uma jurisprudência consolidada é exatamente em função da atribuição de pagamento de tributos e penalidades a terceira pessoa, que não o contribuinte, elevando-se, assim, os riscos de afronta à segurança jurídica e à legalidade. Clique aqui
Fonte: JOTA, de 8/10/2020

Siga a APESP nas redes sociais:
Facebook
Twitter
Instagram
YouTube
Website

Whatsapp APESP
 
Receba notícias da APESP pelo WhatsApp adicionando o número +55 (11) 99428-9421 (não esqueça do "+55") na agenda do seu telefone. Depois, basta enviar uma mensagem pelo aplicativo com a palavra "notícias" e o nome do associado. Fique informado sobre tudo o que acontece na sua Associação"
Copyright © *|CURRENT_YEAR|* *|LIST:COMPANY|*, All rights reserved.

Want to change how you receive these emails?
You can update your preferences or unsubscribe from this list.

*|IF:REWARDS|* *|HTML:REWARDS|* *|END:IF|*